Cerca de cinco mil crianças aguardam por uma vaga nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) em Palmas. As informações são da Secretaria Municipal de Educação e mostram um dos motivos que levam ao surgimento cada vez maior de Centros Municipais de Educação Infantil privados em diversos pontos da Capital, muitos deles atuando de forma irregular.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Educação de Palmas (CME), Francisco Ribeiro de Souza, mais da metade das “escolinhas” e “berçários” dos municípios funcionam de forma irregular perante a Secretaria Municipal de Educação. “O que o Conselho tem feito é denunciar estes casos junto ao Ministério Público para que as providências sejam tomadas”, afirmou.
Conforme o presidente do CME, o Conselho não tem poder de polícia para fechar estabelecimentos. “O que fazemos é notificar os estabelecimentos irregulares para que providenciem a documentação necessária para funcionamento e informamos os casos ao Ministério Público”, informou.
Pais devem ficar atentos
A diretora de Educação Infantil da Secretaria de Educação, Judite Dall’Agnol, informou que os pais devem ficar atentos quando procurarem estes estabelecimentos de ensino. “Os pais precisam entender que eles estão deixando lá seu maior patrimônio que são seus filhos”, argumentou Judite.
A diretora lembra que para a Secretaria de Educação não existe diferença entre berçários, maternal e outros nomes dados popularmente a estes estabelecimentos. “Para nós, todos são Centros de Educação Infantil e precisam seguir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs)”, sustentou.
Para obter a licença para funcionamento, as instituições precisam apresentar uma série de documentos que inclui licença do Corpo de Bombeiros, instalações adequadas, Projeto Político Pedagógico, profissional responsável e passar pela avaliação do Conselho Municipal de Educação.
Comentários (0)