Cerca de 80 mil famílias do Tocantins poderão ter o título definitivo de suas terras com base na Lei nº 3.525, sancionada na manhã desta quinta-feira, 8, pelo governador do Estado Mauro Carlesse (DEM). A lei trata sobre a convalidação de imóveis rurais em que a origem não seja concessão pública ou alienação.
As famílias e donos de propriedade rural terão um prazo de dois anos para requerer o documento dessas terras. A medida isenta de pagamento os proprietários que farão o primeiro registro, mas o georeferenciamento, que é necessário para o requerimento, precisará ser pago.
Durante sua fala, o governador do Tocantins disse que a medida visa contribuir com o desenvolvimento do Estado, dando segurança jurídica e autonomia aos donos de terra. "O homem não pode depender do Estado pra comer, ele precisa do Estado pras suas leis. Eu acredito que daqui quatro ou cinco anos esse estado vai ter a capacidade de ser independente do poder público" assegurou.
O governador ainda fez críticas ao bancos e revelou esperar que a nova lei ajude os produtores rurais no momento de solicitar um empréstimo. "Nós temos várias instituições bancárias que já poderiam estar colaborando com empréstimos para os nossos produtores, mas não o fazem porque não tem nada como garantia. Agora os produtores tendo os titulos, eles terão a segurança jurídica necessária para esses empréstimos. Então os bancos têm que abrir linhas de crédito para esse pessoal" finalizou.
Combate as queimadas
Nesta quinta-feira, 8, o governador ainda entregou novos caminhões e equipamentos para o Corpo de Bombeiros e Defesa Civil para o combate às queimadas. Os meses de agosto, setembro e outubro são os que mais registram focos de queimadas no Tocantins e os veiculos irão para áreas estratégicas como reservas e regiões de serra.
Segundo o Corpo de Bombeiros Militar, em 2018 o Tocantins chegou a registrar cerca de 8.033 focos de calor. A principal causa é devido ao período de estiagem e o tipo da vegetação existente no estado, que é o Cerrado.
Autorização para queimadas suspensas
O Naturatins editou uma Portaria 180/2019 que está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 1º de julho, que suspendeu a partir do dia 20 de julho, a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada em todo o território do estado. A suspensão é motivada pelo período de estiagem e ficará em vigor até o dia 20 de novembro próximo.
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