A partir desta segunda-feira, 17, contribuintes de todo o Brasil começam a declarar o Imposto de Renda (IR) referente ao ano-base de 2024. O prazo vai até 30 de maio, e além de cumprir a obrigação fiscal, os declarantes têm a oportunidade de transformar o pagamento de impostos em um gesto de solidariedade. Quem opta pela declaração completa pode destinar até 6% do valor devido a fundos que beneficiam crianças, adolescentes e idosos.
Desse total, 3% podem ser direcionados ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e outros 3% ao Fundo Municipal do Idoso (FMDI). Os valores doados são dedutíveis e serão devolvidos pela Receita Federal durante a restituição, com as devidas correções monetárias.
De acordo com dados da Receita Federal, no ano-base de 2023, cerca de R$ 12,8 bilhões poderiam ter sido destinados a programas voltados a públicos vulneráveis, como campanhas de conscientização, implantação de instituições de acolhimento e formação de profissionais especializados. No entanto, apenas 0,4% desse montante foi efetivamente destinado ao FIA, o que soma R$ 288,9 milhões.
No Tocantins, a capital Palmas pode receber até R$ 27,3 milhões em 2025, caso os contribuintes especifiquem a destinação municipal no momento da declaração. Já Araguaína e Porto Nacional têm potencial para captar, respectivamente, R$ 7,2 milhões e R$ 2,1 milhões, dependendo das escolhas dos declarantes.
Como fazer a destinação?
Durante a etapa final da declaração, antes de enviar os documentos à Receita Federal, o contribuinte pode optar por destinar parte do imposto a iniciativas nacionais, estaduais ou municipais. Basta selecionar a opção desejada e informar o valor a ser destinado.
Campanha de conscientização
A iniciativa conta com o apoio de diversas instituições, incluindo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), prefeituras, secretarias estaduais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O promotor Sidney Fiore, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), reforça a importância da ação: Com essa atitude, o dever de pagar impostos se transforma em ato de participação democrática no processo de execução de políticas públicas voltadas a crianças, adolescentes e pessoas idosas”.
Para esclarecer dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com o Caopije/MPTO pelo e-mail caopij@mpto.mp.br ou pelo telefone (63) 3216-7670. Materiais de apoio e um vídeo explicativo também estão disponíveis no site do Ministério Público do Tocantins.
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