A prefeita Cinthia Ribeiro(PSDB, não seguirá a recomendação dada pelo governo do Estado via decreto de n 6.083, baixado na noite da última terça-feira, 13 de abril, que pretende que prefeitos reabram o comércio não essencial no Estado. Em seu Twitter pessoal a prefeita se manifestou “perplexa” com o modelo adotado, questionou a não participação dos prefeitos no debate do assunto e a falta de informação sobre os dados que embasaram a decisão.
Com dificuldade em adquirir testes, fazer campanhas de conscientização e com a MP de remanejamento de recursos orçamentários sem votação na Câmara de Palmas, a Cidade de Palmas tem dependido do Lacen estadual para testar os suspeitos da Covid 19.
A medida do governo, que foi divulgada como sendo resultado da reunião virtual do Comitê de Crise, não foi objeto de votação, conforme apurou o T1 Notícias ao longo do dia nesta quarta-feira, 14.
O presidente da OAB- TO, Gedeon Pitaluga, questionado por membros da ordem afirmou que as entidades foram chamadas a apresentar relatório das medidas tomadas no âmbito de cada uma, e que não houve consulta para cada instituição sobre o que seria feito.
Na nota, a OAB-TO afirma que “foi informada” de que haveria a publicação do decreto, e que oficiará à Secretaria de Saúde do Estado, “solicitando informações detalhadas” sobre o avanço da Covid 19 no Tocantins, assim como convidará o secetário da pasta. Edgar Tollini a participar da reunião telepresencial do Conselho Estadual da OAB para “prestar esclarecimentos” à sociedade.
Apenas após as informações e esclarecimentos é que a Ordem se manifestará a cerca do decreto.
O T1 Notícias solicitou à Secom informações sobre a tomada de decisão e a participação das entidades citadas como integrantes do Comitê de Crise. O portal pediu ainda a informação de como a PM procederá nos municípios que decidirem manter o isolamento e não reabrir o comércio, no tocante ao atendimento para impedir aglomerações.
Sobre a reunião, o secretário de Comunicação, Élcio Mendes, afirma que todas as entidades participantes foram consultadas. "O Secretário de Saúde leu todas as recomendações. Todos concordaram", afirma. Sobre a OAB afirmar em nota que foi apenas informada de que o decreto seria publicado, o secretário afirma: "O presidente participou e elogiou".
Confira na íntegra a nota da OAB.
NOTA OAB/TO SOBRE DECRETO 6.083 DE 13 DE ABRIL DE 2020
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins presta esclarecimentos sobre sua participação na reunião, convocada pelo Governo do Estado, do Comitê de Crise para Prevenção do Coronavírus, ocorrida nesta segunda-feira, 13.
A Ordem esteve presente e foi informada que o decreto seria publicado. Cabe esclarecer que tal decreto foi informado como medida do Governo do Estado do Tocantins no enfrentamento do Covid 19.
Diante da apresentação dos termos do decreto, a OAB/TO decide convocar uma reunião extraordinária consultiva do Conselho Estadual da entidade para o 22 de abril, por meio de teleconferência, para tratar do posicionamento da instituição quanto as medidas de prevenção do Coronavírus no Estado do Tocantins.
Ainda, a OAB/TO oficiará à Secretaria Estadual de Saúde solicitando informações detalhadas sobre o cenário da Covid-19 no Estado, notadamente quanto a infraestrutura do sistema público de saúde oferecida pelo Poder Público Estadual no combate à doença.
Além disso, a OABTO irá convidar o secretario da Saúde do Tocantins, Luiz Edgar Leão Tolini para participar da sessão do Conselho Estadual da OAB/TO e prestar esclarecimentos à sociedade sobre as políticas públicas no combate ao coronavírus.
Diante dos dados apresentados e das informações prestadas pelo secretário da Saúde, a OAB/TO, como representante da sociedade civil organizada, irá manifestar sua posição e tomará as medidas cabíveis para garantir o pleno exercício do direito constitucional à saúde a toda população tocantinense.
Gedeon Pitaluga Junior
Presidente da OABTO
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