A governadora em exercício do Estado do Tocantins, Claudia Lelis, lançou, na tarde desta segunda-feira, 15, no Palácio Araguaia, o Refiz para pessoa física e jurídica. O programa, que tem como objetivo a recuperação de crédito de contribuintes devedores, ficará disponível de hoje até o dia 3 de março, comunicou Claudia. “O Refis vai fortalecer os empresários, que são sobreviventes neste momento de crise, com um ambiente mais favorável”, disse.
Atualmente, o Estado tem para receber em dívidas algo em torno de R$ 3 bilhões. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) espera, com Refiz, arrecadar pelo menos R$ 200 milhões, que, segunda a governadora em exercício, serão revertidos em benefícios para a população.
“É uma oportunidade, que tanto o empresário quando o cidadão, estão tendo de começar o ano com a sua vida passada a limpo em uma situação de inadimplência para uma situação jurídica mais confortável. Sabemos como os empresários e os comerciantes são os nossos grandes parceiros. Grandes responsáveis para gerar emprego e renda” disse ainda a governadora sobre o programa.
Arrecadação
A oportunidade de quitar ou renegociar débitos com a Receita Estadual, acontecerá de duas maneiras, destacou Alessandro Marques, superintendente de Administração Tributária da Sefaz, no lançamento do Refis.
Alessandro ressaltou que se os devedores realizarem o pagamento à vista, receberão 90% de desconto nos juros cobrados pela inadimplência. Já quem optar pelo refinanciamento, será cobrado uma taxa de 0,25 de juros.
A Sefaz espera receber com os pagamentos à vista R$ 50 milhões e com os refinanciamentos, R$ 150 milhões. Quem optar pelo parcelar, precisa desembolsar de cara 15% do débito.
O superintendente explicou, ainda, que pessoas jurídica e física poderão dividir o passivo em 60 vezes. No caso do IPVA, a dívida só poderá ser parcelada até dezembro deste ano. A parcela mínima para empresa precisa ser igual ou maior a R$ 400 e de pessoa física de R$ 200.
Municípios
Além do Estado, como foi apontado pela governadora, os municípios também serão beneficiados. Isso porque o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm um percentual destinado aos municípios. Para o ICMS 25% do recebido e para o IPVA, 50%.
Confaz
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou, no ano passado, regras para a realização de programas de parcelamento de débitos pelos governos estaduais. Entre elas, de que o Refis só poderá ser feito a cada quatro anos, o que vale para os parcelamentos concedidos ao longo deste ano.
Comentários (0)