A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na manhã desta terça-feira, 05, durante a 273ª Sessão Ordinária, abrir um Processo Administrativo Disciplina (PAD) para apurar suposta venda de decisão judicial pelo desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, que deixou a presidência do órgão no ano passado.
Por oito votos, o Conselho Nacional de Justiça “instaura exatamente o procedimento administrativo em desfavor do magistrado nos termos da votação majoritária do Conselho”, proclamou a presidente do CNJ, ministra Carmem Lúcia.
O ministro relator João Otávio de Noronha considerou que o processo administrativo para investigar a conduta do desembargador deve ser instaurado, já que não ocorreu investigação do caso no tribunal local. A apuração será conduzida em torno da suspeita de venda de sentença de habeas corpus para um acusado de ser o mandante de quatro homicídios em Araguaína, relacionado à vingança entre famílias de ciganos.
O ministro André Godinho, que pediu vista do processo anteriormente, votou divergente do relator, argumentando que a instauração do PAD “aparenta inadequação com a finalidade proposta, qual seja, apuração de indícios que apontem para eventual ocorrência disciplinar”. E propôs em detrimento do PAD abertura de sindicância investigativa e seu voto foi acompanhado por outros cinco conselheiros.
Em nota, o gabinete do desembargador Ronaldo Eurípedes esclareceu que “sua atuação no Habeas Corpus se deu em sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, e que o processo não era de sua relatoria, razão pela qual entende que não há justa causa para instauração do processo administrativo, por absoluta ausência de indício de irregularidade na atuação judicial”.
Ronaldo Eurípedes está no Tocantins desde 1996 e foi o fundador da Associação Tocantinense de Advogados. Assumiu o cargo de desembargador em 2012, já foi vice-corregedor Geral da Justiça, durante o biênio 2013/2015, e foi presidente Tribunal de Justiça do Tocantins no biênio 2015/2017.
Venda de sentenças no Tocantins
O Tocantins já foi alvo de operação da Polícia Federal, que investigou a venda de sentenças por membros do TJ de 2010 a 2013. A Operação Maet, deflagrada em 2010, resultou no afastamento da então presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Willamara Leila, e de outros membros do Tribunal, incluindo o desembargador Liberato Póvoa, já em 2013, todos acusados de envolvimento em venda de decisões judiciais e participação na chamada "máfia dos precatórios".
Comentários (0)