A ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Willamara Leila, foi condenada por unanimidade a aposentadoria compulsória durante a primeira sessão presidida pelo novo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.
O julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) número 0005107-69.2011.2.00.0000 que acusa Willamara de participação em esquema de venda de sentenças no Judiciário do Tocantins aconteceu na manhã desta terça-feira, 27.
De acordo com as informações confirmadas pelo CNJ, ficou comprovada a conduta incompatível de Willamara com o exercício de suas funções.
Desvio de conduta
Segundo as informações, o processo, proposto pelo CNJ, atestou que a desembargadora, quando era presidente do TJTO, cometeu os seguintes desvios de conduta: processamento irregular de precatórios; incompatibilidade entre seus rendimentos e a movimentação financeira; designação de magistrado em ofensa ao princípio do juiz natural; coação hierárquica; promoção pessoal por meio de propaganda irregular; irregularidades na gestão administrativa e apropriação de arma recolhida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantins.
Acusações
Vale lembrar que além do processo disciplinar que condenou a desembargadora, tramita no STJ uma Ação Penal contra os desembargadores, advogados e servidores do TJ do Tocantins, acusados de participação no esquema. A ação é resultado da Operação Maet, da Polícia Federal (PF), desencadeada no Tocantins em 2010, quando foi apontado o suposto envolvimento dos magistrados do Tocantins no esquema de corrupção.
De acordo com as informações, durante a operação a PF identificou a movimentação de milhões de reais, além do envolvimento de advogados, empresários e procuradores do Estado no esquema nas fraudes.
(Mais informações a qualquer momento)
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