A até então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou que a situação do serviço de precatórios nos tribunais é preocupante. “Encontramos desordem, descaso, corrupção, em alguns tribunais”, afirmou ela pouco antes da apresentação do balanço do trabalho da Corregedoria em apoio à organização do serviço pelos tribunais.
A dívida de estados e municípios em precatórios – dívidas reconhecidas pela Justiça, e não pagas – supera os R$ 94 bilhões, de acordo com levantamento feito pela Corregedoria junto aos tribunais.
"Em todos os tribunais temos problema com precatórios”, disse ela, explicando que a Emenda Constitucional n. 62/2009, transferiu ao Poder Judiciário a atribuição de administrar as dívidas e pagamentos.
A emenda também estabeleceu critérios para o pagamento, como o estabelecimento de listas por ordem cronológica e de credores preferenciais. Muitos tribunais não se estruturaram para executar a missão.
Eliana Calmon informou que o ministro Francisco Falcão, que a sucede na Corregedoria Nacional de Justiça e que toma posse nesta quinta, 6, tem a intenção de manter o programa de organização dos precatórios. Além disso, o CNJ criou um fórum para tratar do assunto, com a participação dos conselheiros.
Tocantins elevou pagamentos
O Tribunal de Justiça do Estado, no início da atual gestão, em fevereiro de 2011, solicitou apoio à Corregedoria para orientar seus técnicos na Gestão de Precatórios.
A Instituição tornou pública, em seu sítio na Internet (www.tjto.jus.br), no mês de maio, a lista unificada de credores. Em 17 de agosto, a ministra Eliana Calmon encerrou os trabalhos de reestruturação, na Semana de Conciliação de Precatórios do TJTO.
Em relatório divulgado pelo CNJ fez um breve balanço das ações desenvolvidas no Tocantins, inclusive com ilustrações acerca dos avanços na fila de pagamentos. Constatou-se redução, no período de 2011 a julho de 2012, no valor histórico da dívida do Estado.
No entanto, redução expressiva, como mostra o relatório do CNJ, ocorreu nos precatórios de natureza comum e alimentar. Com destaque ao pagamento de créditos preferenciais, que tiveram liquidação total – idosos e pessoas com doença grave têm prioridade de recebimento. Houve elevação dos repasses pelos entes devedores - Estado, municípios e autarquias -, ao TJTO, no primeiro semestre deste ano, inclusive do TJTO aos credores.
Apoio institucional do TJTO
Os trabalhos de reestruturação na Gestão de Precatórios contaram com a participação da servidora Rosana Aparecida Finotti de Siqueira, Chefe de Gabinete da Presidência, nos TJs de São Paulo e Ceará. Para a elaboração do roteiro de racionalização, inclusive do Relatório de Reestruturação, o Conselho Nacional de Justiça contou com a colaboração de Rosana Finotti e Marco Tullio Tavares, Assessor de Imprenso do TJTO, que auxiliou no planejamento e produção gráfica.
O relatório pode ser acessado no portal do CNJ pelo endereço eletrônico.
(Com informações do CNJ e TJTO)
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