O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, que deixou a presidência no órgão em 2017, deverá ser alvo de investigação pela Corregedoria Nacional de Justiça, por suspeita de venda de sentença de habeas corpus a um acusado de ser o mandante de quatro homicídios em Araguaína, crime relacionado a vingança entre famílias de ciganos.
Conforme apurado pelo T1 na pauta de sessões da Corregedoria, a instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD) já recebeu voto favorável do ministro relator, o conselheiro João Otávio de Noronha, e seu voto foi acompanhado pelos conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Márcio Schiefler, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian e pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ.
O ministro relator considerou que o processo administrativo para investigar a conduta de Ronaldo Eurípedes deve ser aberto, já que não haveria ocorrido investigação do caso no tribunal. A decisão sobre a instauração do PAD foi interrompida após pedido de vista do conselheiro André Godinho, mas o caso já consta na pauta de julgamentos da 273ª sessão ordinária, marcada para o próximo dia 5 de junho.
Ronaldo Eurípedes está no Tocantins desde 1996 e foi o fundador da Associação Tocantinense de Advogados. Assumiu o cargo de desembargador em 2012, já foi vice-corregedor Geral da Justiça, durante o biênio 2013/2015, e foi presidente Tribunal de Justiça do Tocantins no biênio 2015/2017.
Em nota enviada ao T1 Notícias na tarde desta quinta-feira, 31, o Gabinete do desembargador informou que "que sua atuação no Habeas Corpus se deu em sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, e que o processo não era de sua relatoria, razão pela qual entende que não há justa causa para instauração do processo administrativo, por absoluta ausência de indício de irregularidade na atuação judicial".
Venda de sentenças no Tocantins
O Tocantins já foi alvo de operação da Polícia Federal, que investigou a venda de sentenças por membros do TJ de 2010 a 2013. A Operação Maet, deflagrada em 2010, resultou no afastamento da então presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Willamara Leila, e de outros membros do Tribunal, incluindo o desembargador Liberato Póvoa, já em 2013, todos acusados de envolvimento em venda de decisões judiciais e participação na chamada "máfia dos precatórios".
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