Está na pauta da sessão desta terça-feira, 11, do Conselho Nacional de Justiça (CJN), o julgamento do recurso administrativo impetrado pela defesa do desembargador Bernardino Lima Luz, que pede a suspensão do afastamento do desembargador de suas funções no Tribunal de Justiça do Tocantins.
Em função do recurso, o Conselho Nacional de Justiça determinou o adiamento da escolha da nova presidência do Tribunal, marcada para acontecer no último dia 6 de dezembro.
Caso o recurso seja aceito, o desembargador também poderá concorrer ao cargo de presidente, uma vez que pelo critério da antiguidade ele teria o direito de ocupar o cargo. A sessão teve início às 9 horas da manhã, com 73 processos para serem julgados.
Entenda
Bernardino Lima Luz foi afastado no dia 31 de julho, quando o CNJ, decidiu abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD 0005831-39.2012.2.00.0000) para apurar suposta participação do desembargador na ocupação irregular da Fazenda Nova Jerusalém, localizada na comarca de Natividade (TO).
Caso não tivesse sido afastado, o desembargador poderia concorrer ao cargo de presidente do TJTO e por isso entrou com pedido no Conselho para suspender a decisão.
Como o PAD está sob a relatoria do conselheiro Ney Freitas, ele decidiu levar o tema como questão de ordem a ser apreciada na próxima sessão plenária do CNJ, que acontece hoje. Na ocasião, os conselheiros vão apreciar se mantêm ou suspendem o afastamento do magistrado até o julgamento final do PAD, que continua em tramitação.
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