O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela manutenção do afastamento do desembargador Bernardino Lima Luz, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O magistrado responde a um Procedimento Administrativo Disciplinar no CNJ e havia impetrado um recurso buscando a suspensão do afastamento.
Com o recurso, Bernardino pretendia ficar apto para disputar a presidência do Tribunal de Justiça pelo critério da antiguidade. A eleição era para ter sido feita na última quinta-feira, 6, mas foi adiada por recomendação do CNJ até que o recurso do desembargador fosse julgado.
Com esta decisão, o TJ poderá realizar a eleição para a presidência na sessão da próxima quinta-feira, 13.
Entenda o caso
Bernardino Lima Luz foi afastado no dia 31 de julho, quando o CNJ, decidiu abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD 0005831-39.2012.2.00.0000) para apurar suposta participação do desembargador na ocupação irregular da Fazenda Nova Jerusalém, localizada na comarca de Natividade (TO).
Caso não tivesse sido afastado, o desembargador poderia concorrer ao cargo de presidente do TJTO e por isso entrou com pedido no Conselho para suspender a decisão.
O PAD está sob a relatoria do conselheiro Ney Freitas.
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