O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu cassar o ato de elaboração da lista tríplice do Ministério Público Estadual do Tocantins, que resultou na promoção do promotor de Justiça José Maria da Silva Júnior ao cargo de procurador. A Ação que resultou na cassação do ato foi movida junto ao CNMP pela promotora de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereria, em desfavor do ato praticado pela Procuradoria Geral de Justiça e pelo Conselho Superior do Ministério Público do Tocantins.
Na ação Maria Continha relatou que “o processo de promoção por merecimento para preenchimento da 10ª Procuradoria de Justiça iniciado com a publicação do Edital n. 013, de 15 de agosto de 2011, contém vício de legalidade por não ter o Conselho Superior do Ministério Público do Tocantins respeitado normas referentes a elaboração da lista tríplice”.
Também no processo, a promotora alega que “ para a promoção por merecimento, o Conselho deve examinar previamente os nomes remanescentes da lista de promoção por merecimento do processo anterior”. Maria Cotinha informa ser a “única candidata remanescente da última lista de promoção e que não obstante a previsão legal, o conselho não examinou seu nome prévia e isoladamente, mas sim de forma conjunta”.
Ainda nas alegações, a requerente informa que “em razão da forma equivocada de análise, ela ficou afastada da lista tríplice para a promoção por merecimento”.
Ministério público responde
Em nota, o Ministério Público Estadual (MPE) informou que em relação ao Acórdão do Conselho Nacional do Ministério Público, que resultou na cassação do ato, o irá cumprir a decisão e realizar uma nova votação.
Veja a íntegra da nota
“NOTA
Em relação ao Acórdão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), publicado no Diário da União desta terça-feira, 23 de outubro, referente a eleição para a 10ª vaga do cargo de Procurador de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) a Assessoria de Comunicação informa que o Conselho Superior do Ministério Público do Tocantins irá cumprir a decisão e realizará nova votação”.
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