A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto) se reuniu nesta segunda-feira, 29, com o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, e com o Procurador Geral do Estado, Elfas Cavalcante, para pedir a regularização dos territórios de dez comunidades quilombolas.
A coordenação defende que, embora o governo estadual tenha criado um grupo de trabalho para estudos sobre a regularização das comunidades quilombolas, este grupo não tem contato com as lideranças quilombolas, assim como não determina prazos para a regularização da área.
"O que queremos é o respeito ao nosso direito à consulta prévia conforme garante o tratado internacional da OIT, convenção 169, da qual o Brasil é signatário, e a regularização de nossos territórios ancestralizados”, ressalta a coordenadora executiva da Coeqto e Conaq, Maria Aparecida Ribeiro de Sousa.
A Coeqto diz que, há 12 anos, o Estado do Tocantins nega a titulação e regularização dos territórios. “Nestes 12 anos, nunca houve titulações. São sempre apresentados novos argumentos, novas leis, novos processos, e as mesmas velhas desculpas. Enquanto isso, o verdadeiro processo de titulação com o Incra nunca é tocado pelo estado”, declara a representante da Coeqto.
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