Ao todo, 103 pacientes que se encontram internados no Hospital Geral de Palmas (HGP) aguardam a realização de cirurgia ortopédica e, diante desta situação, o Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública Estadual (DPE) ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Tocantins, na quarta-feira, 18, em que requerem a viabilização imediata dos procedimentos ortopédicos.
Foi apurado que a demora no atendimento, que chega em alguns casos a superar três meses, pode agravar o quadro clínico dos internos, ocasionar sequelas e até levar a óbitos.
Além das cirurgias imediatas, é requerido que o Estado seja forçado a organizar a oferta dos serviços de ortopedia de modo a garantir o acesso, devidamente regulado pela Secretaria de Saúde, de todos os pacientes de responsabilidade do Tocantins que necessitam de procedimentos nessa especialidade. Também foi requerido que o Estado apresente em Juízo a relação nominal desses pacientes, uma vez que grande parte sequer consta no Sistema de Regulação do Estado.
Segundo foi apurado no procedimento investigatório que embasou a ACP, 425 pacientes aguardam cirurgias ortopédicas de baixa e média complexidade e 239 esperam por procedimento de alta complexidade, porém esse quantitativo não expressa a realidade da demanda reprimida desses pacientes, residentes em diversas localidades.
"A cada dia que passa, o número de pacientes ortopédicos internados no HGPP aumenta, bem como é crescente a demanda reprimida de pacientes ortopédicos eletivos", cita a Ação, argumentando que a inércia do poder público configura grave violação à vida e à integridade física dos pacientes.
A ação civil pública também foi embasada nas demandas individuais que aportam no Ministério Público e Defensoria Pública, bem como em visitas ao HGPP e em depoimentos prestados pela diretora da unidade hospitalar, por médicos e técnicos da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), que levaram o MPE e a DPE a concluir que existe uma desorganização dos serviços de ortopedia.
A Promotora de Justiça Ceres Gonzaga explica que os familiares dos pacientes internados no HGPP procuram constantemente a 19ª Promotoria de Justiça pedindo providências. "A demora na realização dos procedimentos cirúrgicos, além de agravar o quadro clínico dos pacientes, causa transtornos também para os familiares, que muita vezes não têm lugar para se hospedarem, por se tratar de pacientes de outras localidades".
Ela relata que alguns estão internados há mais de 60 dias sem previsão de data para serem operados. Entre as justificativas apresentadas para a demora está a falta de materiais e de técnicos de instrumentação. Também relatam que por várias vezes os pacientes são colocados em jejum para serem submetidos à cirurgia, mas na hora marcada o procedimento é cancelado.
Para Ceres Gonzaga, a situação se agravou ainda mais porque os médicos que realizavam as cirurgias no interior deixaram de executar os procedimentos, em virtude do não recebimento das horas extras e estes pacientes estão sendo encaminhados para Palmas. "Essa situação é grave e deve ser resolvida o mais breve possível", enfatiza a Promotora.
Órteses e próteses
A ação também requer providências do Estado quanto às prescrições de Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPEMs. Segundo foi apurado, é recorrente que sejam prescritos pelos médicos materiais não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), fato que onera os cofres públicos e desestrutura a organização dos serviços de ortopedia. A ocorrência do problema foi alvo de vistoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) e está sob investigação da Polícia Federal.
Nesse sentido, a ação do Ministério Público e Defensoria Pública pede que seja determinado à Sesau que encaminhe ao Conselho Regional de Medicina (CRM), para apuração de conduta, a relação nominal dos médicos que prescrevem OPMEs não padronizados pelo SUS. Os que adotam essa prática descumprem a Resolução nº 1.956/2010 do Conselho Federal de Medicina.
"Prescrições de ortopedistas, servidores públicos, em desacordo com as normas da Instituição a que servem também é passível de responsabilização administrativa por parte do órgão empregador, no caso, o Estado. Sendo assim, diante de prescrições dessa natureza, é dever do Secretário da Saúde apurar a infração funcional por meio de Processo Disciplinar, sob pena de ser responsabilizado por condescendência criminosa. A população está estarrecida como escândalo da ‘Máfia das Próteses’ e o Estado deve fazer o enfrentamento dessa situação gravíssima por parte de todos os Órgãos de Poder, na busca pela responsabilização administrativa, civil, penal e de improbidade administrativa", disse a Promotora de Justiça Maria Roseli.
(Informações da Ascom/MPE)
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