O sustento de casa exclusivo pela mãe, a falta de um pai para repreender quando necessário e também dar carinho nos momentos mais difíceis... Preencher um formulário ou fazer uma inscrição e ter de deixar em branco, um espaço vazio na representação do nome do pai nos documentos pessoais de identificação... Estas são situações aparentemente simples, mas que fazem uma grande diferença no desenvolvimento de qualquer ser humano e que parecem descrever a realidade de muitas crianças, quando, na verdade, descreve as marcas de uma vivência com ausência do pai biológico. Foi assim, por quase meio século, a vida de Eleanara Ferreira de Moura, autônoma, residente em Miracema do Tocantins e assistida pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
Aos 50 anos de idade, Eleanara acaba de conquistar o reconhecimento de paternidade. No último dia 19, a história de vida dela começou a mudar. Com o apoio da DPE-TO, uma ação contra o pai biológico, no afã de obter o reconhecimento da paternidade e as respectivas consequências jurídicas, foi deferida pela Justiça.
Com a assistência jurídica necessária, o processo foi encaminhado, documentos foram protocolados, audiências foram realizadas, um exame de DNA comprovou a paternidade e, a partir de então, o sobrenome do pai biológico e dos avós paternos serão incluídos em seus documentos pessoais.
Sonho
Para Eleanara, o deferimento da Justiça no processo de investigação de paternidade é uma vitória, mas o seu desejo ainda não está completo. Ela conta que, após a comprovação da paternidade, os laços com a família paterna se estreitaram apenas via contato telefônico com um dos irmãos. “A gente conversa por telefone, eu pergunto como meu pai está.” Porém, a relação com o pai, que reside atualmente no Mato Grosso do Sul, ainda é muito difícil. “Com meu pai mesmo eu nunca conversei, ele ainda é cabeça dura, não quer dar o braço a torcer”, lamenta.
Apesar disso, Eleanara não perdeu as esperanças de um dia conhecer e realizar o sonho de criança: ter o contato direto com o pai, pessoa que – até hoje – ela só viu por foto. “Meu sonho é um dia encontrá-lo, desde os 10 anos que procuro saber como ele está”, almeja.
História
A assistida alega que sempre soube quem era seu pai biológico, mas a família do pai sempre o escondia. “Minha mãe nunca escondeu de mim quem era o meu pai biológico, mas a família dele não deixava eu entrar em contato. Aos 15 anos, eu fui na casa de um irmão dele, no Rio Grande do Sul, para encontrá-lo, mas toda vez que eu buscava notícias, uma cunhada do meu pai me falava que ele não queria me conhecer, que eu ia prejudicar a família dele”, diz.
Eleanara ressalta que, a vida toda, conhecer e ser reconhecida pelo pai se tornou não só um sonho, mas uma meta de vida. “Eu creio que ele sempre soube que eu era filha dele, mas ele tinha medo da aceitação da família, então, sempre alegava que precisava fazer exame de DNA”, lembra.
Justiça
Sem sucesso nas tentativas de contato pessoal, em outubro 2015, com o incentivo de amigos e familiares, Eleanara decidiu dar entrada na ação de paternidade, via a Defensoria Pública. “O reconhecimento nos documentos pessoais é uma grande vitória, mas conhecer o meu pai ainda não passa de um sonho”, lamenta.
Para a defensora pública Franciana de Fátima, que realizou a defesa de Eleanara, o reconhecimento de um filho ultrapassa a questão jurídica, estando intimamente ligado a atributos de vida e cidadania. “A qualquer indivíduo é dado o direito de conhecer a sua origem e de com ela estabelecer os vínculos inerentes. É necessária a conjunção de forças de ambos com o fito de formar um cidadão digno e honesto. É, sem dúvida, direito fundamental de proteção à família”, declara a defensora pública.
Defensoria Pública
Ser reconhecido como filho é um direito fundamental e amplamente defendido pela legislação brasileira. Porém, em muitos casos, tal reconhecimento só acontece tardiamente. Somente de janeiro até setembro deste ano, cerca de três mil casos relacionados a reconhecimento de paternidade já foram atendidos, conforme o departamento de estatística da Corregedoria da DPE-TO.
Quem precisa de assistência jurídica, seja para reconhecimento de paternidade ou para outro tipo de atendimento relacionado ao acesso à Justiça, pode procurar a Defensoria Pública em Palmas ou em uma das unidades vinculadas às Diretorias Regionais, no interior do Estado.
A DPE-TO representa o cidadão que tenha renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos ou renda familiar de até quatro salários míninos. Todos os critérios, com o perfil do assistido, podem ser conferidos em http://www.defensoria.to.def.br/atendimento/pagina/17396.
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