Uma acusação de fraudes em pagamento, que teriam sido feitos à construtora Santa Izabel Construtora e Terraplanagem, tramita em última instância e pode causar a prejuízos à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET). A informação é da revista Istoé desta semana, que publicou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em manter o pagamento da dívida da FAET com a construtora. Em nota ao Portal T1, a atual gestão da FAET aguarda análise do recurso de embargos.
Segundo a revista, a FAET tinha recorrido ao STF contra a sentença da Justiça do Tocantins, que determinou o pagamento de mais de R$ 2 milhões à construtora, mas teve seu recurso negado. Na época, a senadora Kátia Abreu estava à frente da gestão da Federação.
Decisão do TJ-TO
A empresa Santa Izabel Construtora e Terraplanagem recorreu à justiça tocantinense alegando que não recebeu pelos os serviços prestados a Federação nos anos de 1996 e 1997. A dívida inicial era de R$ 522 mil, mas após correção monetária a partir do ajuizamento da ação, passa, hoje, de acordo com a revista, dos R$ 2 milhões.
Em conformidade com o processo, a Justiça reconheceu a dívida porque nenhum documento de quitação foi trazido aos autos. Os cheques, supostamente emitidos em favor da empresa, foram invalidados por uma perícia técnica, pois teriam sido fraudados e sacados por funcionários da federação.
Nota da Faet
A Assessoria de Comunicação da FAET informou, por meio de nota, que o fato noticiado é oriundo de um antigo litígio envolvendo a entidade e a empresa Santa Isabel Construtora e Terraplanagem Ltda e que ainda aguarda análise do recurso de Embargos de Declaração pendente de julgamento no STF.
Comentários (0)