A situação da Secom (Secretaria de Comunicação do Estado), uma das primeiras a ser diagnosticada na gestão Laurez Moreira (PSD), dá um panorama das dificuldades financeiras e orçamentárias que o novo governo está encontrando nos seus primeiros dias à frente da máquina estadual.
Um orçamento - já aditivado em 25% - na casa dos R$ 51.043.000,00 (cinquenta e um milhões) estava programado para ser utilizado do mês 03 de 2025 até fevereiro de 2026. A realidade encontrada mostra gastos da ordem de R$ 57 milhões, seis a mais do que poderia ser utilizado - caso houvesse liberação para empenho e financeiro para tanto – até fevereiro do próximo ano.
Consultada sobre como a nova gestão vai administrar o déficit orçamentário e a dívida encontrada, a secretária Luiza Rocha disse que sua equipe está analisando os processos encontrados e que a orientação do governador Laurez Moreira é tranquilizar veículos e prestadores de serviço: “quem foi contratado e efetivamente prestou o serviço, vai ser pago. No momento estamos buscando uma liberação de orçamento por parte do Planejamento, por que o saldo encontrado, dos R$ 25 milhões e meio que temos de orçamento, autorizado para empenho, é de pouco mais de R$ 1 milhão e 300 mil, insuficiente para dar andamento à pasta e quitar os compromissos encontrados”, resumiu a secretária.
Dívida com veículos, agências e prestadores ultrapassa 33 milhões
Questionada pelo portal sobre a dívida existente com veículos, a secretária de comunicação informou que embora os processos estejam passando por análise criteriosa neste começo de gestão, o total encontrado no sistema interno de controle da pasta é de R$ 33.394.088,46. O valor envolve pagamento a agências de publicidade e propaganda, fornecedores diversos e veículos de comunicação. A análise criteriosa está sendo conduzida pela atual secretária executiva da Pasta, Ludimila Rodrigues dos Santos Galvão, especializada em controle de contas. (veja ao final da matéria o currículo completo dela)
Márcio Rocha diz ter pedido suplementação na véspera do afastamento
Conversando com o portal no começo da semana sobre a situação que deixou a Secom, o ex-secretário da pasta, jornalista e empresário do ramo, Márcio Rocha afirmou que a dívida era de R$ 24 milhões, sendo que deste total, R$ 10 milhões teria sido autorizado à pasta pelo comitê gestor na véspera do afastamento do governador Wanderlei Barbosa.
No entanto, conforme Rocha, não houve tempo hábil para esta liberação no sistema.
Nesta quinta-feira, ao ser questionado sobre a dívida, o ex-secretário reagiu: “o orçamento da Secom sempre estourou. Nunca foi suficiente para as necessidades. Isso ocorre desde a última licitação, que deveria ter sido feita para R$ 56 milhões anuais e foi feita para 40, mas isso não é desculpa para não pagar as pessoas. Quem quer fazer, faz”, resumiu.
Segundo Rocha, os dados orçamentários são reais, porém quanto à dívida exata deixada ele não pode precisar sem ter acesso ao sistema. “Não era este o número que eu tinha. Eles têm que verificar, por exemplo, que ficou R$ 5 milhões em caixa da Educação, por exemplo para pagar as campanhas da Educação”, apontou.
Márcio Rocha afirma que já esperava que ficasse deste ano para o próximo, cerca de R$15 milhões em débitos a pagar no próximo exercício, o que afirma ser normal. “Cabe a cada gestão fazer suas escolhas. Nós quitamos um passivo de 5 anos de dívidas da comunicação quando entrei. O que eu te garanto é que fizemos tudo dentro da legalidade, disso não tenho dúvidas”, finalizou.
Com base na Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, o T1 Notícias solicitou à Secom detalhamento da dívida contraída pela Pasta e aguarda retorno.
Quem é Ludimila Rodrigues dos Santos Galvão, a nova secretária executiva da Secom:
Possui graduação em Direito pela Fundação UNIRG (2010) e é advogada desde 2012. Especialista em Direito Público com capacitação para o ensino no magistério superior pela Faculdade Damásio, MBA em Licitações Públicas à Luz da Lei 14.133/2021, Pós-Graduação em Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 pela UniCV, atualmente cursa Administração Pública pela Unitins, MBA em Políticas Públicas em Cidades Inteligentes pela Universidade de São Paulo (USP), Pós- Graduação em gestão, estratégia e inovação - nível lato sensu pelo Instituto Federal Farroupilha e gestão de processos pela Unypublica. Servidora pública municipal concursada pela Fundação UNIRG desde 2008, possui sólida experiência em Direito Administrativo, com ênfase em compras públicas e controle interno. Desde 2009, atua na gestão de processos de compras públicas e, a partir de 2015, especializou-se na área de controle interno. Ao longo de sua trajetória profissional, exerceu diversas funções de destaque, como presidente e membro de Comissão de Licitação, pregoeira, diretora de Controle Interno e Controladora Geral do Município de Gurupi-TO. Atuou como coordenadora na Diretoria de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e desempenhou os cargos de Superintendente das Cidades e Habitação, bem como de Superintendente de Planejamento, Administração e Finanças, na Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional do Tocantins. Integrou a Gerência de Orientações e Normas da Controladoria Geral do Estado do Tocantins, contribuindo para o fortalecimento das boas práticas de governança, gestão de riscos e conformidade no âmbito da Administração Pública.
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