Com a previsão de 418 audiências, um júri, 259 movimentações processuais e cerca de 50 atividades educativas e sociais, entre palestras e rodas de conversa, o Poder Judiciário do Tocantins abre a 29.ª Semana Justiça pela Paz em Casa nesta segunda-feira, 10 de março.
O mutirão promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais de todo o país, segue até a próxima sexta-feira (14/3), buscando impulsionar os processos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).
Ao citar o compromisso do Judiciário em agilizar os julgamentos, a coordenadora estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar (Cevid), juíza Cirlene Maria de Assis Oliveira, destaca a importância da mobilização contínua dos(as) magistrados(as).
Segundo a juíza, a adesão de todos é essencial para o cumprimento da Meta 8 do CNJ, que determina que, até 31 de dezembro de 2025, sejam julgados 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31 de dezembro de 2023.
“Reconhecemos o empenho de todos os magistrados, magistradas e suas equipes no cumprimento da Meta 8 referente ao ano de 2024, alcançando um índice de 103%. Graças a esse esforço conjunto, foi possível proporcionar às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz”, ressaltou.
Pauta educativa
Paralelamente à pauta judicial, durante a semana serão realizadas ações educativas para sensibilizar a população de vários municípios tocantinenses. Ao todo, serão 14 palestras sobre a Lei Maria da Penha em escolas e 32 rodas de conversa em empresas, com a temática “Chão de Fábrica: Trabalhadores Contra a Violência”. As ações ocorrerão nas cidades de Araguaína, Colinas do Tocantins, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Tocantinópolis.
| 29ª Semana Justiça Pela Paz em Casa |
| Ação | Qtd de escolas/empresas | Qtd de rodas de conversa/palestras | Municípios |
| Maria da Penha nas Escolas | 14 escolas | 14 palestras | Araguaína: 2 escolas Colinas do Tocantins: 1 escola Guaraí: 1 escola Gurupi: 2 escolas Palmas: 5 escolas Paraíso do Tocantins: 1 escola Porto Nacional: 1 escola Tocantinópolis: 1 escola |
| Chão de Fábrica: Trabalhadores Contra a Violência | 32 empresas | 32 rodas de conversa | Araguaína: 4 empresas Colinas do Tocantins: 4 empresas Guaraí: 4 empresas Gurupi: 4 empresas Palmas: 4 empresas Paraíso do Tocantins: 4 empresas Porto Nacional: 4 empresas Tocantinópolis: 4 empresas |
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