O Sindicato dos Profissionais em Enfermagem do Estado (Seet) estuda a possibilidade de entrar na justiça com uma ação cautelar, pedindo o bloqueio das contas do governo do Estado, para que sejam cumpridos os pagamentos dos passivos de insalubridade e adicional noturno. Foi o que informou ao T1, o presidente do Sindicato, Claudean Pereira Lima, que disse ainda que a categoria está insatisfeita com o sistema que a Secretaria de Estado da Saúde está usando para pagamento dos plantões extras, que teve último repasse referente ao mês de abril deste ano.
Claudean explicou que o passivo de insalubridade e adicional noturno corresponde ao período de 1 ano e quatro meses que a categoria aguardou para receber valores gerados pela reformulação do Plano de Carreira, ainda na gestão passada, e que teve acordo assinado já em 2015, mas com pagamento apenas da primeira parcela. “Deveríamos ter recebido a segunda parcela em julho, como tinha sido acordado com o governo do Estado”.
O Sindicato protocolou junto à Sesau um ofício solicitando reunião com o secretário Samuel Bonilha, que teve data agendada para o próximo dia 12. Na pauta estão reivindicações como o cumprimento dos pagamentos dos acordos firmados, a mudança no sistema de pagamento de plantões extras, melhores condições de trabalho, principalmente nos Hospitais Dona Regina e Hospital Infantil de Palmas, e ainda, a realização de concursos públicos para enfermeiros, técnicos e auxiliares.
Secad diz que governo atrasou pagamento por falta de recursos
Por meio de nota o governo do Estado disse que não pagou os retroativos até o dia 31 por falta de recursos. A previsão é que no próximo dia 11 de agosto os retroativos dos adicionais sejam pagos junto com a folha de pagamento.
Confira a nota na íntegra
O Governo do Estado informa que o pagamento dos retroativos dos adicionais noturno e de insalubridade dos servidores da Saúde e da Polícia Militar não foi efetuado no último dia 31 de julho, como previsto anteriormente, devido falta de recurso financeiro do Estado. O pagamento estava previsto para a data, mas por causa da arrecadação do mês de julho abaixo do esperado, o Governo não pôde executar o pagamento.
A previsão é que no próximo dia 11 de agosto os retroativos dos adicionais acima citados sejam pagos, juntamente com a Folha de Pagamento.
É importante salientar que a Folha Complementar que contemplou a primeira parcela que corresponde a 4,17% da data-base dos servidores, um montante de R$ 19 milhões, foi paga no último dia 31, conforme acordo com as categorias.
O Governo do Estado reitera o compromisso de pagar os acordos firmados, mas pede aos servidores públicos compreensão e que avaliem a atual situação financeira em que o Tocantins e o Brasil se encontram.
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