O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (28) a fase de dosimetria (tamanho das penas) do processo do mensalão. Falta apenas a definição das punições para três réus: o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri e o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB).
Depois, os ministros ainda precisarão discutir as questões pendentes do julgamento, como a perda dos mandatos para os três deputados federais condenados – João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) –, o ajuste das penas e multas, a possibilidade de redução da pena no caso de confissão e o pedido de prisão imediata feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O julgamento começou em 2 de agosto e já dura quase 4 meses. A expectativa é de que termine na semana que vem. Durante a análise da ação penal, o Supremo entendeu que houve um esquema de compra de apoio político durante os primeiros anos do governo Lula. Dos 37 réus, 25 foram condenados.
A discussão sobre a redução de pena no caso de confissão deve ser feita durante a definição da pena de Roberto Jefferson. Durante a sessão de segunda (26), o ministro Joaquim Barbosa antecipou que somente Jefferson confessou crimes no processo do mensalão.
"Com exceção do Roberto Jefferson, nenhum réu confessou. Todos admitiram o recebimento de somas milionárias, mas deram ao recebimento outra classificação [caixa dois]", disse o relator Joaquim Barbosa.
Entre as outras questões pendentes, promete ampla discussão a decisão sobre a cassação de mandato, segundo prevêem os próprios ministros. Embora o STF tenha a prerrogativa de cassar um mandato, há controvérsia no Congresso sobre como ocorreria o processo.
Na visão de alguns parlamentares, entre eles o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), mesmo que o tribunal condene um deputado à perda do mandato, a Mesa Diretora ou partidos com representatividade no Congresso terão de pedir abertura de processo disciplinar.
Outro tema pendente é o pedido de prisão imediata. O procurador-geral quer que o Supremo determine a prisão imediata dos condenados. O revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, disse que está "pacificado" no tribunal que deve-se aguardar o trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidade de recursos.
“Eu acho que isso [prisão imediata] é uma questão pacificada no tribunal. Antes do trânsito em julgado dificilmente [será autorizada]. Eu não me lembro desde que eu estou aqui de ter concedido, deferido uma prisão antes do trânsito em julgado", disse o revisor nesta terça (27).
Os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello destacaram durante o julgamento que querem analisar também se houve continuidade delitiva em crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. Se o Supremo entender que sim, vai considerar como um único crime e não somará as penas, mas sim aumentar a pena mais alta.
O revisor disse que vai levar ao plenário proposta de revisão das multas de acordo com o tamanho das penas. Para ele, quem teve a pena maior deve também ter multa maior. Se não houver alteração, por exemplo, o sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach, que pegou 29 anos, terá de pagar uma multa maior que o próprio Valério, apontado como operador do esquema do mensalão e que foi condenado a mais de 40 anos.
Até o momento, o STF estabeleceu as penas de 22 dos 25 réus condenados no processo (veja abaixo), mas, segundo ministros, as punições ainda serão ajustadas de acordo com o papel de cada um no esquema.
| PENAS FIXADAS PELO STF PARA RÉUS CONDENADOS NO PROCESSO DO MENSALÃO * | |||
|---|---|---|---|
| Réu | Quem é | Pena de prisão | Multa |
| "Operador" do mensalão | 40 anos, 2 meses e 10 dias | R$ 2,72 milhões | |
| Ex-sócio de Valério | 29 anos, 7 meses e 20 dias | R$ 2,533 milhões | |
| Ex-sócio de Valério | 25 anos, 11 meses e 20 dias | R$ 2,533 milhões | |
| Ex-funcionária de Valério | 12 anos, 7 meses e 20 dias | R$ 374,4 mil | |
| Ex-advogado de Marcos Valério | 8 anos e 11 meses | R$ 312 mil | |
| Ex-ministro da Casa Civil | 10 anos e 10 meses | R$ 676 mil | |
| Ex-presidente do PT | 6 anos e 11 meses | R$ 468 mil | |
| Ex-tesoureiro do PT | 8 anos e 11 meses | R$ 325 mil | |
| Ex-presidente do Banco Rural | 16 anos e 8 meses | R$ 1,5 milhão | |
| Ex-vice-presidente do Banco Rural | 16 anos e 8 meses | R$ 1 milhão | |
| Ex-vice-presidente do Banco Rural | 8 anos e 9 meses | R$ 598 mil | |
| Sócio da corretora Bônus Banval | 5 anos e 10 meses | R$ 572 mil
| |
| Sócio da corretora Bônus Banval | 9 anos e 20 dias | R$ 676 mil | |
| Ex-assessor parlamentar do PP | 7 anos e 3 meses | R$ 520 mil | |
| Ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) | 5 anos | R$ 260 mil | |
| Ex-diretor do Banco do Brasil | 12 anos e 7 meses | R$ 1,316 milhão | |
| Ex-deputado federal do PMDB | 2 anos e 6 meses | R$ 360 mil | |
| Ex-deputado federal do extindo PL | 6 anos e 3 meses | R$ 696 mil | |
| Ex-deputado federal do PTB | 6 anos e 6 meses | R$ 828 mil | |
| Deputado federal do PR (ex-PL) | 7 anos e 10 meses | R$ 1,08 milhão | |
| Deputado federal pelo PP | 7 anos e 2 meses | R$ 932 mil | |
| Ex-deputado pelo PP | 9 anos e 5 meses | R$ 1,132 milhão | |
| * As penas e multas ainda podem sofrer ajustes, para mais ou para menos, até o final do julgamento |
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