O governador Siqueira Campos recebeu no Palácio Araguaia a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins - TJTO, Ângela Prudente, o juiz Helvécio de Brito Maia Neto, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins - ASMETO e os juízes Sândalo Bueno do Nascimento, Nassib cleto Mamud e Milene de Carvalho Henrique, das Varas de Fazenda e registros públicos de Palmas, Gurupi e Araguaína respectivamente.
Na reunião eles trataram de assuntos referentes às Centrais de Execuções Fiscais nestas Comarcas, instaladas graças a convênio assinado entre o Executivo e Judiciário, no dia 8 deste mês, para agilizar a tramitação dos processos de execução fiscal e permitir que os juízes fazendários atuem, prioritariamente, nos processos de conhecimento, em especial os da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A Meta 18 foi estabelecida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em novembro de 2012, em Aracaju/SE. O objetivo é julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos estados até 31 de dezembro de 2011.
A presidente do TJ afirmou que a meta será alcançada graças a estrutura das Centrais de Execuções disponibilizadas pelo Executivo, graças ao convênio assinado. “Estamos otimistas e teremos resultados positivos”, disse Angela Prudente.
Siqueira Campos declarou que o Governo está a disposição da Justiça para auxiliar na busca de solução e agilização de processos e demonstrou confiança no trabalho das Centrais de Execuções Fiscais. “Desta iniciativa virão outras na defesa do interesse público e vamos ver os resultados dessa ação sendo revertidos em prol da população tocantinense”, completou.
Convênio
De acordo com os convênios assinados no dia 8 deste mês, o Governo do Estado disponibilizará servidores, estagiários, veículos e material de expediente. Já o Tribunal de Justiça designará magistrados, servidores e estrutura física necessária para funcionamento das Centrais nas Comarcas.
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