As duas ações movidas pelo PSDB Tocantins, ingressadas no Tribunal de Justiça do Estado em novembro do ano assado e que visam derrubar o “pacotaço” apresentado pelo governador Marcelo Miranda e aprovada pela Assembleia Legislativa em 2015, que aumento a carga tributária do Estado, podem ser aprovadas pela maioria dos desembargadores do Estado. Isso porque, em duas sessões do pleno já realizadas, quatro magistrados votaram a favor e apenas um votou contra.
O julgamento que ocorreu na tarde desta quinta-feira, 18, foi interrompido devido pedido de vista do desembargador José de Moura Filho, após os votos de Luiz Gadotti e Etelvina Maria Sampaio Felipe, que foram favoráveis às ações do partido.
O presidente estadual do PSDB, senador Ataídes Oliveira, disse que está otimista com a forma como as ações estão sendo julgadas no Tribunal de Justiça. “Cada vez mais estamos otimistas. São mais dois votos favoráveis para anular esse aumento imposto pelo governo do Estado que sacrificou ainda mais o tocantinense. Além de ilegal, como tem sido provado a cada sessão, o pacotaço de aumento de taxas e impostos foi uma grave injustiça cometida contra o tocantinense”, disse o senador.
De acordo com o presidente metropolitano de Palmas, Juvenal Klayber, que é um dos advogados responsável pela ação, a expectativa é que os processos retornem à pauta em no máximo duas semanas.
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