Com queda em repasses, Estado foca na atração de novas empresas

Mesmo com a queda da arrecadação, o Estado foca na busca pelo crescimento econômico através de investimentos externos e atração de novas empresas.

Na economia, o Estado busca equilibrar as finanças e em 2012 foi necessária uma reengenharia financeira para cumprir compromissos e manter o funcionamento da máquina. Segundo as informações, as medidas se deram em função da queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), pelo Governo Federal, devido a queda da arrecadação causada pela crise econômica mundial, que teve reflexos na economia nacional.

Neste ano o Governo do Estado contingenciou mais de R$ 159 milhões do Orçamento.O contingenciamento é uma medida preventiva a fim de se evitar a falta de recursos. A medida foi tomada depois de uma projeção feita pelo governo que indicava que até dezembro o corte nos repasses do Fundo poderiam chegar a R$ 273 milhões.

Consequências

Com o contingenciamento as secretarias estaduais terão de cortar gastos e rever investimentos, mesmo aqueles que já estavam previstos no Orçamento do Estado.

A medida atingiu R$ 14 milhões de parte da cota do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento, R$ 120 milhões em recursos ordinários, R$ 21 milhões em ações de serviços públicos de saúde e R$ 4 milhões de recursos do Tesouro provenientes da Manutenção do Desenvolvimento do Ensino.

Investimentos

Para se contrapor à queda da arrecadação, o governo busca recursos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições financeiras internacionais como forma de garantir os investimentos em setores estratégicos para o desenvolvimento do Estado.

Para atrair novos investimentos, além de localização privilegiada, logística de transporte favorável, o Tocantins oferece como atrativo programas de incentivo fiscal que atendem a diferentes áreas de negócios, da indústria ao comércio atacadista, passando até pelo comércio eletrônico.

Interesse e investimentos

Em 2011, das 36 empresas que demonstraram interesse em investir no Estado e solicitaram incentivos por parte do Governo, 28 tiveram sua documentação aprovada e oito estão em processo de análise de documentos. A implantação destas empresas no Estado vai significar investimentos da ordem de R$  R$ 109 milhões e a geração de 2,1 mil empregos diretos e indiretos, de acordo com dados da Secretaria de Indústria e Comércio.

Outro grande investimento que está se consolidando no Estado é implantação da Braxel, empresa do setor de celulose que vai gerar um grande incremento para a economia do Tocantins. Em Palmas será instalada uma das maiores fábricas de bicicletas do País, a Ciclo Cairu chega ao Estado com a expectativa de empregar 300 pessoas.

Programas

Atualmente o Tocantins conta com 10 programas de incentivo: Prosperar, Proindústria, Comércio Atacadista, Produção de Carne, Produção de Frutas e Pescado, Indústria Automotiva, Complexo Agroindústrial, e-Commerce, Comércio Atacadista de Medicamentos e Indústria da Confecção.

Entre os incentivos concedidos a essas empresas está o crédito presumido de 100% do valor do ICMS nas prestações de serviços interestaduais com produtos industrializados.

 A economia do Tocantins em números

 *A arrecadação de ICMS no mês de agosto de 2012 foi de R$ 128.832.709,58 (milhões).
* A arrecadação de IPVA no mês de agosto de 2012 foi de R$ 11.864.108,14 (milhões)
*84,77% da  Receita Corrente Líquida (dados referentes aos últimos 12 meses –
setembro de 2011 a agosto de 2012, estão comprometidos com a folha de pagamento dos servidores.
*A dívida consolidada representa R$ 1.397.702.356,02 (bilhão)

*Dívida consolida líquida com posição em agosto de 2012 foi de R$ 669.097.979,84.

(Com informações Portal da Transparência e assessorias )

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