Com vaga para 55 presos, a cadeia de Augustinópolis no extremo Norte do Tocantins até a manhã deste sábado, 3, abriga 128 prisioneiros em seis celas, configurando superlotação de 132% da sua capacidade. Em média, 20 presos ficam em cada cela adequadas para até oito pessoas. É o que afirma a Defensoria Pública que aponta problemas como falta de colchões e espaço para os presos dormirem, alimentação insuficiente, higiene precária e denúncias de violência que seriam cometidas por agentes penitenciários e entre os presos. Há um adolescente e uma mulher presos em celas separadas.
Os problemas detectados na última quinta-feira, 2, levaram a Defensoria a entrar com uma ação com pedido de liminar nesta sexta-feira, 3, solicitando que seja instaurado procedimento para apuração de desvio de execução penal e a interdição parcial planejada da cadeia na Comarca de Augustinópolis. O pedido da Defensoria requer que a cada três presos que saírem da cadeia, duas vagas sejam fechadas até que a superlotação seja solucionada.
A coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep) da Defensoria Pública, Franciana Di Fátima Cardoso disse ao T1 Notícias que há o relato de ao menos um homicídio que está sendo apurado. Conforme a Defensoria, outro problema seria o número de agentes penitenciários no total de 29, 14 efetivos e 15 contratados. “É uma bomba relógio. A qualquer momento pode explodir uma rebelião. A situação está insustentável”, frisou a defensora.
Com a superlotação, os presos, conforme a defensora, revezam os espaços para dormir e usam até mesmo os banheiros para colocar colchão no chão. “Tem presos dormindo no banheiro. Colchão só para alguns presos e tudo em péssimas condições”, afirmou a defensora.
O descumprimento do Código Penal também é apontado pela defensora como um problema com a demora no atendimento aos pedidos de liberdade o que faz com que os presos cumpram regime fechado mesmo tendo direito a liberdade ou liberdade provisória. “Encontramos presos que cumpriram a pena máxima em regime fechado quando podiam ter liberdade provisória. Isso tudo, todos esses problemas, causam revolta”, declarou a defensora.
Recomendando
Uma séria de recomendações foi feitas pela Defensoria Pública à Secretaria da Defesa Social do Tocantins para que melhore as condições na cadeia de Augustinópolis. Entre elas está a entrega de kits de higiene periódica aos presos, melhorias na alimentação com reforço alimentar, a entrega imediata de colchões aos presos. O Estado tem prazo de 15 dias para apresentar resposta e providenciar o cumprimento das recomendações.
Estado
Através de nota, a Secretaria de Defesa Social, disse que o aumento do número de detentos em Augustinópolis se deu por causa de obras de reformas e ampliações na unidade prisional de Tocantinópolis. A nota destacou que os detentos da Cadeia de Augustinópolis recebem alimentação e colchões normalmente e que não tem informações sobre violências entre detentos e agentes. E destacou ainda que o número do efetivo disponível na unidade, atende às necessidades do estabelecimento. A Secretaria ressaltou que até o momento não recebeu nenhuma recomendação por parte da Defensoria Pública.
Confira a íntegra da nota:
A Secretaria de Defesa Social, por meio do Departamento do Sistema Penitenciário e Prisional do Estado, esclarece que:
A Pasta tem envidado esforços para a construção de novas unidades prisionais, objetivando o aumento de vagas no Sistema Penitenciário. Além disso, reformas e ampliações estão ocorrendo em algumas unidades do Estado, inclusive em Tocantinópolis, motivo que levou ao aumento do número de detentos em Augustinópolis.
Destaca-se que, os detentos da Cadeia de Augustinópolis recebem alimentação e colchões normalmente e que não tem informações sobre violências entre detentos e agentes. A Secretaria acrescenta que, o número do efetivo disponível na unidade, atende às necessidades do estabelecimento.
Contudo, a Pasta informa, que até o presente momento não recebeu nenhuma recomendação por parte da Defensoria Pública do Estado.
Alterada com acréscimo de conteúdo às 14h31.
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