Uma Medida Provisória que institui o programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar (PAGH-Cirúrgico), visando ampliar o acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa, média e alta complexidades em 18 hospitais regionais do Estado foi aprovado pelos deputados estaduais em reunião realizada pela Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 28.
Além desta, outras 30 matérias foram analisadas pela Comissão, presidida pelo deputado José Bonifácio (PR), a proposta foi encaminhada para a Comissão de Saúde. Sobre o PAGH-Cirúrgico, o Governo justificou à AL que pretende instituir prêmios a profissionais de equipes de centro cirúrgico disponíveis nas unidades hospitalares. Na proposta ficam estipulados valores que vão de R$ 120,00, para técnico de enfermagem, a R$ 600,00, para médico cirurgião, como pagamento pela realização de cirurgias de alta complexidade.
Relatada pela deputada Valderez Castelo Branco (PP), a proposta destaca que o recurso para pagamento do prêmio será do Fundo Nacional da Saúde do Ministério da Saúde. O valor estimado para pagamento das equipes de Centro Cirúrgico é de R$ 9.302.700,00, referente a 5.547 cirurgias.
Também é incluído na proposta o pagamento de prêmio para médico anestesista, cirurgião auxiliar e enfermeiro que forem habilitados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Sistema Único de Saúde (CNES/SUS) e comprovarem a realização do procedimento cirúrgico pela direção-geral da unidade hospitalar.
A intenção do Governo é contar com os profissionais para realização de cirurgias eletivas aos sábados, domingos, feriados, dias de ponto facultativo ou durante a semana em período noturno e na madrugada. Ainda segundo o PAGH-Cirúrgico, as cirurgias realizadas fora do horário ordinário não constam da jornada adicional de hora extra de trabalho.
(Com informações da Ascom/AL)
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