A Comissão de Constituição e Justiça do Senado marcou para as 14h desta terça-feira (25) a sabatina com o ministro Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão, os senadores que compõem a CCJ questionam o indicado antes de votarem pela aprovação ou rejeição. Aprovada, a indicação segue para votação no plenário do Senado, último passo para a posse e efetivação do novo ministro no STF.
A aprovação pelo Senado é condição estabelecida pela Constituição para a nomeação, mas os parlamentares nunca rejeitaram um nome indicado pela Presidência. Teori Zavascki, atualmente ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a terceira pessoa indicada por Dilma para compor o Supremo, a corte mais alta da Justiça brasileira.
Dilma indicou Zavascki para a vaga deixada pelo ex-ministro Cezar Peluso, que se aposentou no fim de agosto. A indicação, feita em 11 dias, tempo recorde no mandato de Dilma, e o agendamento da sabatina ainda em setembro, levantou a possibilidade de que Zavascki entrasse no STF a tempo de participar do julgamento do mensalão.
O regimento do STF autoriza a participação desde que o ministro se considere "esclarecido" sobre o caso. O próprio Zavascki, no entanto, não falou sobre o assunto quando visitou o Senado há duas semanas e a expectativa é que não julgue a ação.
Adiamento
Nesta terça, no entanto, o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), anunciou a intenção da oposição em adiar a votação da indicação pela Casa. Em discurso no plenário, o tucano argumentou que a entrada de Zavascki nos próximos dias poderia atrasar o julgamento do mensalão.
O senador disse que apressar a efetivação diminui o papel do Senado de analisar a indicação. Mesmo que exista qualquer objetivo, suspeito que não há, diminui o papel do Senado em debater com o novo ministro", disse.
Dias disse que nesta terça a oposição deverá se estender nas perguntas ao indicado a fim de arrastar a sessão da CCJ. O objetivo é que não haja tempo para a votação pelos membros da comissão, já que por volta das 16h a sessão deve ser interrompida para iniciar a sessão de votação do plenário do Senado.
Condições e perfil
Dentre as condições ditadas pela Constituição para assumir um posto no STF, o aspirante a ministro deve ter entre 35 e 65 anos, possuir "notável saber jurídico e reputação ilibada". Zavascki, 64 anos, é mestre e doutor em direito processual civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Está no TJ desde maio de 2003.
Ele iniciou a carreira em direito em 1971, em Porto Alegre. Foi advogado concursado do Banco Central por sete anos, tendo passado também pela superintendência jurídica do Banco Meridional do Brasil na década de 80.
Também presidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) de 2001 a 2003 e também atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral na década de 90. Atualmente, também é professor na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).
(Assessoria)
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