Candidato a presidente da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Tocantins), Gedeon Pitaluga e sua chapa OAB Para Todos deve parar, imediatamente, com a exibição de propaganda eleitoral irregular exposta para parte exterior do seu comitê de campanha, localizado na Quadra 104 Sul, em Palmas. Durante os eventos da chapa, a propaganda é veiculada e exposta para quem passa na rua em um grande painel eletrônico de LED na forma de outdoor, o que é proibido pelo Provimento 146/2011, que regulamenta as eleições da instituição.
Expedida na sexta-feira, 6 de novembro, pelo presidente da Comissão Eleitoral Hugo Moura, a decisão de retirada do outdoor eletrônico atendeu representação movida pelo único grupo de oposição na disputa, a chapa OAB Protagonista, encabeçada por Walter Ohofugi.
A decisão tem caráter liminar, mas caso seja descumprida Gedeon e sua chapa serão multados em oito anuidades – hoje R$ 7,2 mil.
“Portanto, neste particular, tenho que a publicidade eleitoral, realizada através do presente artefato eletrônico, ainda que montado dentro do comitê (posto sua existência é exclusiva a divulgar ao público de fora do comitê e não aos que lá adentram), é irregular e coloca evidente desvantagem a chapa representante, e, também, em tese as outras registradas na mesma disputa Seccional”, sustenta Moura, ao explicar a ilegalidade da propaganda.
Em outro trecho, o presidente da Comissão Eleitoral da OAB-TO é claro ao dizer que “a qualidade da disputa deve estar focada nas sensibilidades das propostas e não só nos apetrechos de divulgação eleitorais”.
Na decisão, o presidente da comissão ainda determinou que a chapa de Gedeon “não mais utilize o referido outdoor eletrônico, constante nos autos, para exposição de qualquer mídia de cunho da chapa ou propaganda eleitoral que atinja o público externo ou transeuntes afora dos limites, confrontações do comitê eleitoral”.
Responsáveis pelo setor eleitoral da chapa OAB Protagonista, os advogados Luiz Renato Provenzano e Leandro Finelli destacaram que a decisão prova que o poder econômico não pode ser o fator decisivo na disputa. “Ainda na pré-campanha, já havíamos alertado que comissão eleitoral teria muito trabalho, pois haviam promessas de campanhas milionárias. Nós seremos vigilantes e não vamos deixar passar ilegalidades”, ponderou Provenzano.
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