Todos os projetos que tratam da data-base dos servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública foram devolvidos pelos relatores nas comissões da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), todos com parecer favorável à aprovação. A sessão ocorreu nesta terça-feira, 29, na Casa de Leis.
Durante a reunião, o deputado Júnior Geo questionou a presidente da comissão, deputada Cláudia Lelis, sobre o percentual de reajuste previsto nos projetos. Em resposta, Cláudia informou que, embora o Ministério Público tenha solicitado 4,83%, foi firmado um acordo entre os órgãos e o Executivo estabelecendo o índice de 4,17%.
Essa discussão tem movimentado servidores de diversos órgãos, que queriam a manutenção do índice de 4,83%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avaliado pelo IBGE em dezembro de 2024. Durante a reunião, o presidente da Aleto, Amélio Cayres, pediu a palavra e esclareceu que “os poderes independentes cada um tem os seus recursos e que essa discussão deve ter acontecido dentro das instituições", afirmando que as respectivas categorias trataram do tema com os órgãos responsáveis até chegar à Assembleia.
Apesar da insistência dos servidores em manter o percentual de 4,83%, foi destacado que o acordo entre os poderes e o Executivo Estadual localizou o índice de 4,17% como viável para o reajuste. A orientação para esse percentual partiu diretamente do Executivo, que afirmou ser o valor que pode ser pago no momento.
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