A Assembleia Legislativa aprova em Plenário na tarde desta quarta-feira, 26, o acordo em torno da data base dos poderes Legislativo, Judiciário e de instituições como o Ministério Público e a Defensoria.
Trata-se dos projetos de lei 196/2023 que fixa a data base do Poder Legislativo, assinado pelo presidente, deputado estadual Amélio Cayres, do projeto de lei que trata da remuneração dos cargos do poder Judiciário, de número 02/2023, assinado pela desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e dos ofícios da Defensoria Pública, assinado pela Defensora Geral Estellamaris Postal, além do PL 003, do Ministério Público Estadual, da lavra do Procurador-Geral de Justiça, Luciano César Casaroti.
O número acordado, de 5,93% de reajuste, é fruto do alinhamento entre os poderes e as instituições e a expectativa é de que seja acompanhado pelo poder Executivo na mesma faixa. O PL do Governo do Estado, no entanto, ainda não chegou à Casa.
Com o índice unificado, o aumento termina linear e portanto, mais justo ao alcançar os efetivos de todos os poderes.
Com aprovação nas comissões a aprovação da data base foi ao Plenário e deve ser aprovada até o final do dia.
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