O Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais, conhecido como Comitê Pró-Animais, foi reestruturado com o objetivo de ampliar a participação de órgãos públicos e entidades na gestão da defesa animal no estado. A medida foi formalizada por meio do Decreto n° 6.904, publicado no Diário Oficial do dia 27 de fevereiro, que atualiza as diretrizes estabelecidas pelo Decreto n° 5.736, de 2017.
Coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o comitê agora contará com representantes de pastas do Poder Executivo Estadual, como as secretarias da Saúde, Educação, Segurança Pública, Agricultura e Pecuária, além da Polícia Militar do Tocantins (PMTO). Também integram o grupo entidades como a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (Ageto).
Além dos órgãos estaduais, o decreto prevê a inclusão de representantes de instituições convidadas, como o Poder Legislativo, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e conselhos profissionais, o Regional de Medicina Veterinária (CRMV-TO) e o de Biologia (CRBio-04). Organizações da sociedade civil e entidades municipais que atuam na proteção animal também terão dois representantes no comitê.
”Nós fizemos a inclusão de algumas entidades importantes como o Conselho Regional de Biologia, o referido conselho regulamenta a atuação do profissional biólogo que trabalha diretamente com o cuidado da fauna, então, a importância desta alteração foi inserir órgãos e entidades que nós entendemos que são pessoas importantes para auxiliar na elaboração e na discussão de políticas públicas voltados para o Comitê Pró-Animais", defendeu Meriele Oliveira, gerente de Instrumentos Sustentáveis da Semarh e secretária-executiva do Comitê.
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