A Secretaria de Estado da Administração (Secad) informou nesta quinta-feira, 1º de março, que já disponibilizou aos servidores públicos do Tocantins o comprovante de rendimentos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017.
Para retirá-lo, basta acessar o Portal do Servidor no site da Secad. Os servidores que possuem dois vínculos devem ficar atentos ao acessar o Portal do Servidor, pois os comprovantes de rendimentos estão disponíveis no link “vínculos”. Mais informações por meio dos números 3218-1624 ou 1533.
O prazo para a entrega da declaração começa nesta quinta e segue até 30 de abril. Quem perder este prazo pagará multa mínima de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto devido sobre a renda.
Estão obrigados a entregar a declaração os contribuintes que, em 2017, receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. A Receita Federal já disponibilizou, em seu site, o programa para a declaração de 2018.
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