O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), realizou uma oficina participativa no Quilombo Malhadinha, município de Brejinho de Nazaré, como parte das ações do Programa Jurisdicional de Redd+ (Jredd+). O evento reuniu indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares para discutir soluções ambientais, como o combate à escassez hídrica e a degradação do clima.
A consultora técnica do JREDD+, Roseneide Sena, destacou a importância da iniciativa: "O JREDD+ é uma porta de oportunidades para as comunidades, inclusive para enfrentar problemas urgentes como a escassez hídrica, que vimos de perto aqui em Malhadinha. Essas oficinas também levantam questões históricas, como a segurança territorial, que precisam do engajamento do poder público e da sociedade."
Demandas
As demandas apresentadas pelas comunidades incluem ações voltadas à geração de renda, preservação ambiental, fortalecimento cultural e territorial, saúde e responsabilidades do Poder Público. Entre as prioridades destacam-se o incentivo a atividades produtivas sustentáveis (avicultura, piscicultura, apicultura, agroindústria, turismo de base comunitária, hortas comunitárias e viveiros), aquisição de maquinário e infraestrutura para armazenamento e comercialização, além da certificação e inspeção dos produtos locais.
Na área ambiental, foi apresentada a questão do reflorestamento de nascentes, uso de biodigestores e capacitações técnicas específicas para a área da agroecologia. No campo cultural e social, foi solicitada a criação de espaços de convivência, incentivo a organização de acervos da história das comunidades, promoção de eventos tradicionais, intercâmbio de saberes e incentivo ao esporte.
As pautas territoriais e de formação e capacitação incluem apoio para regularização fundiária, formação técnica e digital, utilização de energia solar por meio de aquisição de equipamentos de captação e armazenamento, como também acesso à internet. Já na saúde e infraestrutura, foram solicitadas implementações de poços artesianos, ações de saneamento, manutenção de estradas, fortalecimento das brigadas contra incêndios, ampliação dos postos e agentes de saúde, apoio de órgãos estaduais e transporte escolar adequado.
Percepção ambiental e pertencimento territorial
Moradores relataram o impacto do desmatamento e do uso de agrotóxicos nas nascentes. Doralice Lopes da Silva, agricultora do Quilombo Rio Preto, afirmou: "Os rios estão secando muito, e a gente precisa da água para plantar." Domingos Pereira da Silva, líder do Quilombo Barra da Aroeira, alertou: "Antigamente eram ricos em peixes e água, mas hoje muitos secaram por causa do desmatamento nas cabeceiras. Para revitalizar, é preciso parar as ações que destroem as nascentes e fazer um monitoramento para garantir a recuperação das águas”, disse.
Roberto Gonçalves dos Santos, da comunidade Engenho-Açude, lamentou a perda de espécies nativas: "Antigamente a gente via muitos pés de murici, uma fruta típica do cerrado excelente para produzir sucos. Agora onde a gente sabia que havia muitas árvores dessa espécie só existe uma área desmatada. Vai chegar um dia que não terá mais murici para a gente catar."
Apesar dos desafios, o sentimento de pertencimento prevalece. Cícera Moreira Neves, do Quilombo Curralinho do Pontal, declarou: "Aqui é a nossa terra, onde nos criamos. Precisamos preservar o meio ambiente para permanecer."
Oficina
A oficina realizada no território quilombola de Malhadinha abrangeu a região central do Tocantins e envolveu 11 comunidades: Santa Maria das Mangueiras, Rio Preto, Barra do Aroeira, Mata Grande, Córrego Fundo, Curralinho do Pontal, Malhadinha, Manoel João, Morro de São João, Engenho-Açude e Raízes do Quilombo. Durante três dias, lideranças comunitárias, técnicos e gestores públicos debateram estratégias de preservação ambiental, recuperação de nascentes e proteção dos territórios tradicionais, em alinhamento com as Salvaguardas de Cancún, adotadas no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
As salvaguardas relacionadas aos direitos e à participação social asseguram que as ações do Programa Jurisdicional de Redd+ do Tocantins (Jredd+) respeitem os direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; garantam a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI); promovam a participação plena e efetiva das comunidades nas decisões; e valorizem seus conhecimentos e práticas culturais.
Já as salvaguardas voltadas à proteção ambiental e à governança determinam que as iniciativas de Redd+ contribuam para a conservação da biodiversidade, a manutenção dos serviços ecossistêmicos, o fortalecimento das estruturas de governança local e a adoção de mecanismos transparentes de monitoramento e prestação de contas.
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