O desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Tocantins, suspendeu a continuidade do concurso público da Procuradoria Geral do Estado. A sentença é de primeira instância, cabe recurso e foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0001466-75.2018.827.0000, nesta segunda-feira, 26. O magistrado citou a cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e a “crise institucional” pela qual passa o Tocantins como o motivo da decisão.
Em nota pública em seu site institucional, a Procuradoria Geral do Estado lamentou a decisão “ao passo que reitera a idoneidade, a lisura e a total independência da Comissão Organizadora e da Instituição realizadora do certame”.
Ainda conforme a PGE, “tranquilizamos os candidatos, informando que adotaremos todas as medidas judiciais cabíveis, relativas à interposição de recursos, para ver reformada a referida decisão, garantindo a continuidade regular do concurso”.
O concurso oferta 40 vagas e salários iniciais de R$ 26 mil, sendo 20 vagas para provimento imediato e 20 para cadastro reserva.
Concurso da PM suspenso
Em decisão proferida ontem, 25, o desembargador Marco Villas Boas determinou que o governador Marcelo Miranda (MDB) se abstenha de realizar a promoção de policiais militares, de dar continuidade ao concurso da PM e de promover gastos não prioritários, entre outras ações, no período de transição de governo, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou os mandatos de Miranda e de Cláudia Lelis (PV). O governo será assumido nos próximos dias, interinamente, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Carlesse (PHS).
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