O concurso para professores da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) está suspenso. Em decisão proferida nesta segunda-feira, 16, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Vandré Marques e Silva revogou a liminar que determinava a posse de alguns candidatos aprovados no certame e, ainda, determinou a suspensão do concurso até que todas as ações que questionam o certame sejam concluídas, transitado em julgado.
Uma das considerações feita pelo juiz para embasar sua decisão foi que o espelho das provas não foram disponibilizadas na fase de recursos.
“Fazendo uma análise mais detida dos autos, em face do pedido de reconsideração e das informações prestadas, e após consulta no sitio eletrônico da entidade contratada para realizar o concurso, verifiquei que os espelhos da ata de correção da prova não foram disponibilizadas na fase de recursos, entre os dias 01 e 02 de outubro de 2014 (Edital 008/2014), a fim de que se desse ciência aos candidatos sobre os erros que cometeram na prova, viabilizando aos mesmos o efetivo exercício do direito de defesa”, afirma e aponta ainda que isso "por si só, macula a lisura do certame, em virtude da violação ao princípio da ampla defesa, garantido constitucionalmente".
O Ministério Público do Estado (MPE), através do promotor de justiça Edson Azambuja, já havia entrado com ação pedindo o cancelamento do certame. O promotor afirmou que apoia a decisão de suspensão do concurso e disse que continuará recorrendo das decisões de manter o concurso e dar posse aos aprovados. Segundo ele, “esse concurso está claramente contaminado”.
A Unitins chegou a publicar um edital de convocação dos aprovados, conforme determinava a liminar. No entanto, com a nova decisão do juiz Vandré Marques e Silva, a reitoria da instituição publicou em seu site oficial um comunicado revogando a convocação e informando a suspensão do concurso. Leia aqui
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