O Ministério Público do Estado (MPE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Araguaína, instaurou inquérito civil para apurar irregularidades e deficiências no funcionamento de Delegacias de Polícia dos municípios de Araguaína, Muricilândia, Nova Olinda, Santa Fé do Araguaia, Aragominas, Carmolândia e Araguanã. Segundo o MPE, as investigações vão apurar situações como número insuficiente de delegados, escrivães, agentes civis e outros servidores públicos.
A portaria assinada pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira requisita a realização de diligências para inspecionar as delegacias, o envio de informações, por parte da Secretaria de Segurança Pública (SSP), sobre quantitativo de servidores lotados, condições físicas e estruturais dos prédios, além de informações sobre a possibilidade de nomeação imediata de pessoal para trabalhar na Delegacia Regional de Araguaína.
O MPE ainda vai solicitar a instalação de novas delegacias especializadas na região, como Central de Flagrantes, Delegacia Especializada em Homicídios, Delegacia de Furtos e Roubos, Delegacia de Captura e Crimes Cibernéticos e Delegacia Especializada em Tóxicos.
Po meio de nota enviada ao T1, a SSP admitiu a deficiência de pessoal na Regional de Araguaína e destacou que a situação veio se instalando ao longo dos últimos cinco anos. A pasta esclareceu ainda que "embora haja um certame em andamento para provimento de diversos cargos da polícia civil, os quais trariam uma significativa melhora na atual situação de pessoal, a realização dos respectivos cursos de formação e nomeação e posse dos novos policiais esbarra na grave questão econômica-financeira pela qual o estado atravessa".
Em maio, o T1 publicou matéria sobre a situação de algumas delegacias no Tocantins que estariam sem delegados para realizar o registro de ocorrências. Relembre aqui.
PM na região Norte
O MPE também vai investigar se há atuação efetiva da Polícia Militar nas sete cidades que abrangem a comarca de Araguaína. Um ofício requerendo informações foi encaminhado ao comandante Geral da Polícia Militar do Tocantins, Glauber de Oliveira Santos, que tem 10 dias para encaminhar resposta sobre o efetivo policial nos municípios, quantitativo de viaturas que estão funcionando e das que estão quebradas ou danificadas, relatório completo apontando a situação do armamento, além da previsão e cronograma para a realização de concurso público para praças e oficiais.
Confira na íntegra a nota da SSP:
Nota à imprensa
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) admite a deficiência de pessoal na Regional de Araguaína, a qual compreende 17 municípios. A pasta esclarece, no entanto, que essa situação veio se instalando ao longo dos últimos cinco anos devido à vacância de cargos decorrentes de demissões e aposentadorias e ao não provimento legal, via concurso público.
A SSP esclarece ainda que, muito embora haja um certame em andamento para provimento de diversos cargos da polícia civil, os quais trariam uma significativa melhora na atual situação de pessoal, a realização dos respectivos cursos de formação e nomeação e posse dos novos policiais esbarra na grave questão econômica-financeira pela qual o estado atravessa.
Não obstante, o secretário da SSP tem, permanentemente, mantido contato com as Secretarias de Planejamento e Fazenda, a fim de que, tão logo haja disponibilidade de recursos, convoque imediatamente os candidatos aprovados aos cursos de formação para posteriores nomeações e lotações nas unidades policiais civis do Estado.
Por fim, a SSP reitera o interesse em concluir o certame em andamento, visto não haver qualquer questionamento judicial quanto a ele, bem como pelo interesse público na melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Polícia Civil.
(Matéria atualizada às 18h04 - Com informações do MPE Tocantins)
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