Durante participação em evento internacional realizado em Luanda, capital de Angola, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), André Luiz de Matos Gonçalves, defendeu a adoção de soluções simples e eficazes no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à primeira infância. A fala foi realizada na quinta-feira, 10, durante a Jornada Técnico-Científica promovida pelo Tribunal de Contas da República de Angola.
Com o tema “O Controle Externo e as Políticas Públicas para a Primeira Infância”, a agenda reuniu especialistas para debater o papel das instituições de controle na garantia de direitos de crianças de zero a seis anos. A jornada ocorre em celebração aos 24 anos do Tribunal angolano e termina neste sábado, 12.
Durante sua apresentação, intitulada “A Primeira Infância: Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Papel Constitucional dos Tribunais de Contas”, André Matos compartilhou a experiência do TCET-O na indução de políticas públicas para a infância nos 139 municípios do Tocantins. Segundo o conselheiro, a inclusão do tema nos orçamentos municipais foi possível graças a um trabalho técnico e articulado promovido pelo Tribunal.
“Em dois anos, conseguimos colocar a primeira infância no orçamento de todos os municípios do Tocantins. Isso foi possível graças a um trabalho de articulação e apoio técnico realizado pelo Tribunal de Contas, com base em consensualismo e cooperação institucional”, explicou.
O conselheiro defendeu que a eficácia das políticas públicas depende da simplicidade na formulação e da alocação proporcional de recursos. Ele também destacou a necessidade de diagnósticos precisos para garantir a justiça social. “Aquilo que não tem simplicidade, não ganha escala. E aquilo que não ganha escala, não pode se universalizar”, afirmou. Ele também enfatizou a importância de partir do diagnóstico presente para fazer justiça social. “Não adianta distribuir creches igualmente para todos os bairros. É preciso saber onde estão as crianças que mais precisam. Isso é justiça com proporcionalidade”, pontuou.
Matos também apontou os principais desafios enfrentados por regiões mais vulneráveis do Brasil, como a falta de creches e infraestrutura básica. De acordo com ele, em áreas como o Norte e o Nordeste, cerca de 70% das crianças não têm acesso à educação infantil.
Outro ponto abordado na palestra foi a importância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como base para políticas de longo prazo. Para o conselheiro, os efeitos das políticas voltadas à infância têm impacto direto no desenvolvimento social.
O encerramento do evento prevê a assinatura de um pacto de cooperação entre o Tribunal de Contas angolano e ministérios locais, com foco no fortalecimento do controle de políticas públicas voltadas à infância.
Assista aqui a palestra do conselheiro na íntegra.
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