Os conselheiros do Tribunal de Contas do Tocantins determinaram, por unanimidade, a realização de uma inspeção na Secretaria da Saúde do Estado, especificamente no contrato relacionado à empresa Sancil Sanantonio Construtora e Incorporadora Ltda., que atuou como prestadora de serviços de coleta de lixo hospitalar ao governo. Os proprietários da empresa, entre eles o ex-juiz eleitoral João Olinto Garcia, pai do deputado estadual Olyntho Neto, foram alvos da operação Expurgo, deflagrada pela Polícia Civil do Tocantins também na semana passada. A empresa foi acusada de prestar os serviços inadequadamente. Após denúncias, a polícia constatou o acúmulo de aproximadamente 180 toneladas de lixo hospitalar em galpão localizado no Distrito Agroindustrial de Araguaína.
Conforme o TCE, a empresa recebeu o valor mensal de R$ 315.241,02 e R$ 242.571,39, referentes aos lotes 1 e 3, para prestar serviços de coleta externa; transporte externo; tratamento de resíduo perigoso infectante por método de incineração e disposição final dos resíduos de serviços de saúde após tratamento em aterro sanitário. As investigações apontaram que os donos da empresa se associaram com o intuito de prestar de forma irregular o serviço público, por meio de uma empresa sem qualquer capacidade técnica para o trabalho, causando, assim prejuízo à saúde pública e ao meio ambiente, ao custo de mais de meio milhão de reais aos cofres públicos, após ter sido contratada pela Secretaria Estadual da Saúde com dispensa de licitação.
Ainda segundo o TCE, a Secretaria Estadual da Saúde notificou a empresa Sancil Sanantonio Construtora e Incorporadora Ltda., para que prestasse informações sobre o descumprimento da execução do contrato e apresentasse documentação pendente, mas a empresa não regularizou a situação e a Sesau então determinou a paralisação do contrato no último dia 12 de novembro.
Presidiu o julgamento da sessão do Pleno o conselheiro presidente Manoel Pires dos Santos. Os conselheiros José Wagner Praxedes, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, Doris de Miranda Coutinho, os conselheiros substitutos Márcio Aluízio Moreira Gomes e Leondiniz Gomes acompanharam o relator, conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar. Também esteve presente o procurador-Geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues.
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