O primeiro edital de acesso dos artistas e produtores culturais do Tocantins aos recursos da Lei Aldir Blanc foi o principal item da pauta da primeira reunião extraordinária do Conselho de Política Cultural (CPC-TO), realizada por meio de webconferência nesta quarta-feira, 7. Os membros da entidade foram empossados em agosto, para o biênio 2020-2022. A entidade foi reativada pelo Governo do Estado, por meio da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc). O evento contou com 36 participantes.
Na abertura da reunião, o presidente da Adetuc e presidente do CPC, Tom Lyra, reiterou que o Governo do Estado está trabalhando para atender os anseios da classe e enfatizou a importância do conselho neste processo. “O governador Mauro Carlesse fez questão de participar da primeira reunião ordinária e tem plena compreensão sobre a importância da reativação da entidade e da distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc da forma mais equilibrada possível”, relembrou.
A superintendente de Cultura, Lorena Ribeiro, enfatizou que este é um edital abrangente, que destinará recursos para projetos nos valores entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, mas que serão lançados outros editais segmentados. A gestora ressaltou que a proposta foi baseada nas sugestões da classe, e com participação do Grupo de Trabalho, formado por representantes da Adetuc e da sociedade civil.
Os conselheiros apresentaram algumas sugestões para melhor adequação e compreensão do edital, com definições mais específicas sobre os segmentos culturais a serem atendidos. Também solicitaram a simplificação de orientações técnicas e redistribuição de valores. “Esta lei tem o objetivo de atender este momento de calamidade pública, é preciso compreender o edital por esse ângulo e entender que ele está adequado a esta realidade”, ressaltou a representante do Patrimônio Material e secretária-geral do Conselho, Luciélia de Aquino Ramos.
Segundo Lorena Ribeiro, o edital foi encaminhado ao Conselho para análise, manifestação e aprovação. A partir de agora, passará pelas adaptações sugeridas e encaminhado ao jurídico para considerações. O cronograma de execução está previsto para lançamento em 14 de outubro.
Lei Aldir Blanc
A Lei federal foi criada para estabelecer ajuda emergencial aos artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia. Ao todo, são R$ 3 bilhões em recursos. Para o Tocantins, o repasse é da ordem de R$ 35.137.985,22. Trabalhadores da cultura terão direito a três parcelas de R$ 600, pagas mensalmente. Espaços culturais e micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas também receberão subsídio. Os editais irão contemplar projetos culturais que beneficiarão os diversos segmentos.
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