A Resolução nº 235, do Conselho Estadual de Educação, que estabelece os conteúdos que deverão constar nos currículos escolares do Ensino Fundamental do Estado, foi alvo de fortes críticas e virou polêmica entre os vereadores de Palmas e Gurupi em sessões realizadas ontem, 13. A resolução, publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda, 11, versa sobre a abordagem de temas como identidade de gênero e educação sexual na grade curricular da rede pública de ensino. Após a forma como o assunto foi debatido pelos parlamentares, o Conselho se pronunciou nesta quinta, 14, por meio de nota, informando alterações na resolução.
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Segundo o Conselho, em reunião colegiada extraordinária realizada na noite de ontem, os membros decidiram alterar trecho da Resolução nº 235. A decisão do colegiado estabeleceu alterações como a supressão de artigos da referida Resolução. “Em consenso, o Conselho priorizou as discussões consideradas relevantes para a educação, encerrando distrações de cunho político ou ideológico que possam vir a dificultar a implementação das importantes ações e estratégias para o desenvolvimento da Educação, que de fato o Documento propõe”, informou.
O Conselho destacou, ainda, que lamenta que determinados termos inseridos no contexto do documento tenham gerado interpretações equivocadas, “deturpando o objetivo proposto por estudiosos e especialistas da área da educação que debruçaram para concretizar este ato normativo”. Ainda segundo o Conselho, a Resolução foi construída de forma democrática e participativa junto aos sistemas municipal e estadual de ensino e de instituições que representam a educação.
“Mediante os fatos expostos, informa-se que a alteração da Resolução será encaminhada nesta quinta-feira, 14, ao Executivo estadual e, em seguida, será publicada em Diário Oficial”, finalizou o Conselho na nota.
Juiz aciona MEC contra Resolução
O juiz de direito da 3º Vara Cível de Araguaína, Álvaro Nascimento Cunha, entrou com um pedido junto ao Ministério da Educação, contra a resolução do CEE, que incluiu o tema identidade de gênero no currículo escolar infantil do Tocantins. O juiz afirma que o documento vai na contramão do Governo Jair Bolsonaro, do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa do Tocantins, que “rejeitaram a doutrinação das crianças e jovens brasileiros.”
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