O receio do governador em exercício Laurez Moreira decidir pela fusão da Secretaria da Igualdade Racial com a Secretaria da Mulher está movimentando as entidades representativas do movimento negro no Tocantins. Nesta quinta-feira, 11, o Movimento Negro Unificado do Tocantins (MNU/TO) e o Instituto Rede Preta divulgaram nota pública sobre a designação da nova secretária da Mulher, advogado Larissa Carlos Rosenda responder interinament pela pasta da Igualdade Racial.
Nesta quarta-feira, 10, os presidentes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir/TO), professor Sérgio Roberto, e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Palmas (Compir), Deborah Cristina, foram pessoalmente ao Palácio Araguaia entregar um ofício ao Governo do Estado. O documento, que expressa preocupação diante da possibilidade de fusão da Secretaria da Igualdade Racial com a Secretaria das Mulheres, foi recebido pelo então secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Pereira Neuzin Neto.
Segundo os conselhos, a junção das pastas representaria um retrocesso nas políticas públicas voltadas à igualdade racial, especialmente em um estado onde mais de 75% da população é negra, conforme o Censo 2022 do IBGE.
Confira abaixo a nota conjunta do Cepir e do Compir e as notas do MNU/TO e do Instituto Rede Preta
Nota Pública
Os Conselhos de Promoção da Igualdade Racial – Conselho Estadual do Tocantins (CEPIR/TO) e Conselho Municipal de Palmas (COMPIR) – vêm a público manifestar profunda preocupação diante das notícias veiculadas na mídia sobre a possibilidade de junção da Secretaria da Igualdade Racial com a Secretaria das Mulheres.
Trata-se de áreas com naturezas próprias e políticas públicas distintas, cuja fusão representaria grave retrocesso. No Governo Federal, ambas permanecem como ministérios autônomos justamente por suas especificidades e agendas singulares.
O Tocantins é um Estado de maioria negra (mais de 75% da população, segundo o Censo 2022 do IBGE) e enfrenta desigualdades gritantes em educação, renda, saúde e acesso a direitos. Uma secretaria própria de Igualdade Racial é, portanto, imprescindível para consolidar políticas afirmativas, combater o racismo estrutural e garantir a efetividade das ações voltadas à maioria da população tocantinense.
Os Conselhos reafirmam sua posição contrária à fusão das pastas e reforçam que estão à disposição para o diálogo, em defesa do fortalecimento das políticas públicas de igualdade racial no Estado do Tocantins.
Palmas, 10 de setembro de 2025.
Prof. Sérgio Roberto
Presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Tocantins – CEPIR
Deborah Cristina
Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Palmas – COMPIR
Nota Pública MNU/TO
O Movimento Negro Unificado do Tocantins (MNU/TO) solicita audiência com o governador Laurez Moreira para dialogar diretamente sobre a importância da Secretaria Estadual da Igualdade Racial e sobre o fortalecimento das políticas públicas de combate ao racismo no Estado.
O MNU manifesta profunda preocupação diante das notícias sobre a possível junção da Secretaria de Igualdade Racial com a Secretaria de Mulheres na estrutura administrativa do Governo do Tocantins. Diante das incertezas geradas por essas especulações, o movimento reforça que um posicionamento oficial do governador é urgente e necessário, a fim de reafirmar o compromisso do Estado com a igualdade racial.
A fusão representaria um retrocesso grave, com risco de invisibilizar as pautas da população negra.
A criação da Secretaria da Igualdade Racial foi fruto de mobilização histórica. O MNU Tocantins participou desde a concepção, em diálogo com o Ministério da Igualdade Racial, em Brasília, e na elaboração do projeto que embasou o governo Wanderlei Barbosa na época de sua implantação. Além disso pá rte dos primeiros técnicos que estruturaram a pasta eram militantes do MNU, o que reforça o protagonismo do movimento nessa conquista.
Segundo o Censo 2022 do IBGE, mais de 75 % da população tocantinense é negra. Apesar disso, persistem desigualdades profundas: a taxa de analfabetismo entre negros (8,0 %) é quase o dobro da registrada entre brancos (4,4 %). Entre idosos, 32,1 % de negros são analfabetos contra 12,3 % de brancos. No ensino médio, apenas 78,4 % dos jovens negros (15–17 anos) estão escolarizados, contra 90,6 % dos jovens brancos.
Essas desigualdades se repetem na saúde, no mercado de trabalho e na renda. Por isso, políticas específicas são indispensáveis. Projetos como o Tech Inclusão (que qualifica 1.400 jovens tocantinenses em programação digital, com auxílio garantido) e o Conectando Futuros (que capacita 300 pessoas privadas de liberdade em jogos digitais, promovendo ressocialização) comprovam o impacto positivo de políticas voltadas à população negra e em situação de vulnerabilidade.
Em 2025, a Secretaria de Igualdade Racial realizou seis conferências regionais e a 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial em Palmas, mobilizando a sociedade e elegendo delegados para a etapa nacional em Brasília.
Essas iniciativas mostram que somente uma secretaria autônoma e fortalecida é capaz de sustentar políticas estruturantes de médio e longo prazo em prol da equidade racial no Tocantins.
Diante desse cenário, o MNU Tocantins reafirma sua posição contrária à possível fusão das pastas e defende a manutenção da Secretaria Estadual da Igualdade Racial como instrumento permanente de luta contra o todas as formas de racismo e pela promoção da cidadania plena para a maioria da população tocantinense.
Movimento Negro Unificado – Tocantins
Nota Pública Instituto Rede Preta
O Instituto Rede Preta manifesta profunda preocupação diante das informações divulgadas sobre a possibilidade de junção da Secretaria Estadual da Igualdade Racial.
A criação e manutenção desta Secretaria representam uma conquista histórica das populações negras, dos movimentos sociais e de toda a sociedade que acredita em um Tocantins mais justo e democrático. Trata-se de um espaço estratégico para o enfrentamento ao racismo, a formulação e execução de políticas públicas de promoção da igualdade racial e a garantia de direitos.
É imprescindível que a Secretaria Estadual da Igualdade Racial possua destinação orçamentária própria e suficiente, assegurando condições reais para implementação de programas, projetos e ações. Da mesma forma, defendemos que a pasta seja conduzida por uma liderança com afinidade, compromisso e experiência com a pauta racial, garantindo que a gestão esteja alinhada às demandas e desafios vividos pela população negra.
Qualquer tentativa de fusão ou esvaziamento institucional afeta diretamente o combate ao racismo estrutural e compromete avanços conquistados a duras lutas. O Instituto Rede Preta reforça a necessidade de fortalecimento, e não de redução, das estruturas estatais voltadas à igualdade racial.
Seguiremos vigilantes e mobilizados para que as políticas públicas raciais sejam respeitadas, ampliadas e tratadas com a seriedade que o tema exige.
Palmas – TO, 11 de setembro de 2025
Instituto Rede Preta
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