O consumidor Eduardo Ferreira Ribeiro protocolou uma denúncia na 23ª Promotoria de Defesa dos Direitos Coletivos dos Consumidores contra o aumento abusivo na taxa de estacionamento do Capim Dourado Shopping.
De acordo com a denúncia, a taxa de estacionamento do Shopping subiu de R$ 2,00 para R$ 3,00. “Isto representa um aumento de 50% na tarifa enquanto o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado do ano até outubro é de 5,45% e o IPC-FIPE (Índice de Preços ao Consumidor) acumulado também até outubro é de 4,85% e o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) acumulado de 7,52%, tornando esse reajuste extremamente abusivo”, alegou Eduardo.
O consumidor alegou também que o estacionamento, administrado pela Estapar Estacionamentos, não faz o fracionamento das horas, contrariando a Lei Nº 8.078, Seção V, Seção II, o artigo Art. 39, que veta ao fornecedor elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
Qualidade do serviço
Eduardo Ribeiro questiona também a qualidade do serviço prestado como falta de câmeras de segurança e falta de cobertura para proteção dos veículos e guaritas que funcionam com a metade da capacidade. “Em um sábado, por volta das sete da noite levei quase meia hora para deixar o estacionamento por estar funcionando apenas uma das cancelas. Quando fui perguntar o porquê disso ao rapaz da guarita o mesmo me informou que estavam economizando energia”, denunciou o consumidor.
Falta de regulamentação
O consumidor denuncia ainda a falta de uma lei que regulamente os estacionamentos na Capital e no Estado, a exemplo do que acontece em outros estados. Segundo ele, “a falta de regulamentação permite abusos como os praticados no Capim Dourado Shopping”.
Capim Dourado esclarece
Em nota encaminhada ao T1 Notícias, a administração do Capim Dourado informou que o reajuste no preço do estacionamento foi necessário para a realização de melhorias nos serviços como instalação de câmeras, aumento do contingente, recapeamento asfáltico e outras melhorias.
Confira a nota:
Esclarecemos que o valor inicial de R$ 2,00 cobrado pelo estacionamento do Capim Dourado Shopping foi estabelecido para garantir a instalação da operação e sistema de cobrança, além de funcionários e equipamentos. O valor foi mantido por 14 meses.
No entanto, sabemos que são necessárias várias melhorias, incluindo a instalação de câmeras, aumento do contingente e equipamentos, recapeamento asfáltico, refação da pintura de delimitação de vagas, aumento das vagas prioritárias, sinalização etc. E, portanto, como a operação vem sendo deficitária há algum tempo, se fez necessário agora este reajuste.
Assessoria de Imprensa
Comentários (0)