A nova tarifa de energia no Tocantins, que recebeu aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), começou a vigorar a partir desta terça-feira, 4. Os clientes residenciais, rurais e comerciais da Energisa, que correspondem a 99% dos consumidores, terão um reajuste de 5,5%. Além do reajuste tarifário, em julho os consumidores já pagam cerca de R$ 2 a mais por cada 100kwh consumidos devido à bandeira tarifária amarela.
O reajuste tarifário é um processo regulado pela Aneel, previsto nos contratos de concessão das empresas de distribuição de energia. Estes contratos apresentam regras definidas a respeito das contas de luz, bem como a metodologia de cálculo dos reajustes. Pela norma, o valor da tarifa deve ser reajustado anualmente – o chamado Reajuste Tarifário Anual – e a cada quatro anos, no processo de Revisão Tarifária Periódica. O valor da tarifa varia de empresa para empresa.
Fiscalização de aumento de consumo
O deputado federal César Halum protocolou uma representação contra a Aneel e a Energisa. Segundo a proposta, a agência reguladora deve encaminhar técnicos para fiscalizar as denúncias de aumento de consumo, sem motivo justificável, nos últimos dois meses. O parlamentar também criticou a atuação das agências reguladoras que, de acordo com ele, não trabalham em favor dos consumidores.
“O reajuste tarifário aprovado na última terça de 5,50% para residências e 7,72% para indústrias já é um absurdo, acima da taxa de inflação anual, porém, além disso, nos últimos meses as contas de energia dos consumidores foram majoradas, com aumento de até 100% no consumo. A minha, por exemplo, teve um aumento de 70%, entretanto não tive nenhuma atividade diferente em minha rotina que justificasse isso”, explicou o parlamentar.
Composição da tarifa de energia
A tarifa de energia elétrica é composta por custos da distribuição, que formam a “Parcela B” da tarifa, e os custos de transmissão e geração de energia, além de encargos e impostos, chamados de “Parcela A”. O preço final da tarifa é dividido, portanto, em duas parcelas:
Parcela A – trata-se de custos cujos montantes e preços escapam à vontade ou gestão da distribuidora, que atua apenas como arrecadadora, como transmissão e compra de energia;
Parcela B – custos diretamente gerenciáveis, administrados pela própria distribuidora, como operação e manutenção e remuneração dos investimentos.
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