A contenção de despesas no Ministério Público Estadual (MPE) gerou polêmica entre os servidores do próprio órgão após o procurador-geral, José Omar de Almeida Júnior, autorizar a compra de férias vencidas dos membros, que são os promotores e procuradores.
Conforme apurado pelo Portal T1 Notícias, a indignação dos servidores veio em razão da ordem do Procurador-Geral ao comunicar a disposição em indenizar um período de férias para os membros interessados, "em razão da dispobilidade financeira alcançada após recentes medidas de contenção de despesas", diz cópia de documento ao qual o T1 teve acesso.
Em junho passado, o MPE encaminhou documento aos servidores rogando pela participação de todos na contenção de despesas com diárias, passagens, combustíveis, energia, água, telefone, material de expediente, limpeza, copa e cozinha, dentre outros, para chegar a economia de 20% ao mês, "visando o ajuste nas contas do Munistério Público Estadual". A justificativa dada era a "necessidade de redução de gastos".
Em outro documento analisado pelo T1, o MPE revoga a Resolução nº 003, que regulamenta o percentual de 50% a ser pago a título de férias aos membros e servidores do MPE. A justificativa para a revogação é a frustação de receitas do Executivo, Ato da PGJ que estabelece contingenciamento de despesas do orçamento 2018, alerta sobre o gasto com pessoal, que no primeiro quadrimestre excedeu o limite prudencial em 0,83% da Receita e, por fim, adequação ao fluxo financeiro da Fazenda Estadual em razão das restrições decorrentes da frustração de arrecadação.
Uma fonte ouvida pelo T1 disse que como servidora do órgão traz a “indignação de toda a classe que vem suportando retiradas de direitos com a finalidade de sobrar para o rateio dos mais favorecidos”.
Outro declarou que “o MPE, que deveria zelar pela moralidade, fez uma manobra às avessas, à medida que tirou dos mais pobres (servidores públicos, alguns com subsídio menor que dois salários mínimos) para pagar indenização de férias aos ricos (Promotores e Procuradores de Justiça, que têm direito a duas férias anuais)”, desabafou.
MPE
Em nota enviada ao T1 Notícias, o MPE explicou que o contigenciamento foi adotado "por questões de responsabilidade e legalidade" e que essas "medidas austeras" visam "a redução de custeio administrativo e a limitação dos gastos com pessoal".
"A única medida a impactar diretamente o orçamento das famílias dos integrantes do MPE configura-se na redução do adicional de férias, de 50% para 33%. Ressalte-se: tanto membros quanto servidores são afetados; o MPE era a única instituição a adotar esse percentual, implementado em momento de bonança", continua o órgão na nota.
Já sobre a compra de férias autorizada pelo procurador geral, o órgão disse que "a bonificação é um direito adquirido dos integrantes e uma obrigação para a instituição, devendo a dívida ser saldada, ainda que parcialmente, a fim de evitar o acúmulo do passivo do MPE".
Finalizando a nota, o MPE informou que "outras medidas que reforcem a contenção de gastos precisarão ser adotadas diante do contingenciamento de recursos decretado pelo Poder Executivo no último dia 31, que afeta o MPE e as demais instituições".
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