Com o objetivo de efetivar as políticas de atendimentos voltadas aos adolescentes em cumprimento de medida, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), participou na manhã desta segunda-feira, 9, da assinatura do Termo de Cooperação entre o Ministério Público Estadual (MPE), Judiciário, Ministério Público do Trabalho (MPT), Poder Executivo e órgãos voltados à profissionalização, que visa levar acolhimento e oportunidade de emprego e renda aos adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
O convênio faz parte das ações desenvolvidas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), coordenado pelo MPE, e as atividades serão levadas aos adolescentes do Sistema Socioeducativo do Tocantins. Para o secretário da Seciju, Heber Fidelis, a iniciativa é importante, porque reforça o compromisso do Poder Executivo diante das demandas voltadas aos jovens em situação de risco. “Nos reunimos com o objetivo em comum de proporcionar o exercício da cidadania a esses adolescentes, além de levar a eles o acolhimento familiar e comunitário”, disse.
O gerente do Sistema Socioeducativo do Tocantins, Jardel Alves de Souza, ressaltou a importância das ações que serão desenvolvidas a partir da assinatura do Termo de Cooperação. “Serão geradas perspectivas de mudança na vida dos adolescentes em cumprimento de medida. O encaminhamento ao mercado de trabalho amplia as visões de mundo desse público e aponta novos caminhos a serem seguidos”, concluiu o gestor.
A procuradora-geral da Justiça, Maria Cotinha Bezerra, destacou que o trabalho em conjunto entre as entidades presentes garante a celeridade e a efetividade na garantia dos direitos. “Temos o dever de garantir amparo social a esses jovens vulneráveis combatendo a estigmatização e levando oportunidades de inserção e permanência no mercado de trabalho”, afirmou.
Além da participação dos integrantes do Sistema de Justiça, do Poder Executivo (Seciju, Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Tocantins), também aderiram ao acordo: o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee); a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi); e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
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