A criação do Comitê Regional dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, no marco da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF), foi uma das propostas listada na Carta de São Luís, elaborada pelos chefes do Executivo de oito estados durante o 19º Fórum de Governadores da Amazônia Legal realizado nesta quarta e quinta feira, 27 e 28 na cidade de São Luís (MA).
Segundo o grupo, a carta reúne propostas prioritárias no atual momento, considerando a proximidade de realização da Conferência Das Partes Da Convenção Quadro Das Nações Unidas Para Mudança Climática (COP-25) que acontece em dezembro entre os dias 2 e 13 em Madri, Espanha.
O Comitê terá a finalidade de facilitar o diálogo entre os Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais com os estados da Amazônia Legal, visando a participação dessas populações nos processos de consultas e na construção dos componentes indígenas nas iniciativas por pagamentos por resultados, através de mecanismos relacionados aos serviços ambientais. “Esse pacto viabiliza autodeterminação e governança dessas populações e reconhece as comunidades indígenas e comunidades tradicionais como sujeitos autodeterminados e não sujeitos tutelados pelo estado”, avalia Narúbia Silva Werreria da etnia Iny (Karajá), representante do Tocantins no Grupo de Trabalho de criação do Comitê Regional.
Segundo o governo do Tocantins, o Estado possui 44 comunidades quilombolas e sete etnias indígenas e essa pactuação tem uma amplitude que reflete não apenas nas comunidades tradicionais, mas em todo o estado.
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