O Núcleo da Diversidade Sexual – NUDIS da Defensoria Pública do Tocantins
será parceiro da Secretaria Estadual de Defesa Social na criação do Conselho
Estadual de Combate a Discriminação LGBT, que terá como objetivo formular e
propor diretrizes para ações do governo estadual, visando combater a
discriminação e promover a defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais.
De acordo com a coordenadora do NUDIS, a defensora pública Carolina Silva
Ungarelli a criação do Conselho vem ratificar o trabalho que vem sendo
realizado pela Defensoria Pública no sentido de garantir os direitos e a
defesa das minorias. “Nos últimos anos a violência homofóbica no país tem
chamado atenção, são muitas ocorrências além da discriminação e de
desrespeito, precisamos garantir os direitos da população LGBT, o Conselho
vem fortalecer e estruturar as políticas de proteção”.
O decreto nº 4.794, que institui a Comissão Estadual de Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos da População LGBT, foi publicado no Diário Oficial do
Tocantins no último dia 17 de julho, e a competência será de elaborar,
acompanhar a execução e solicitar os atos normativos necessários à
implementação do Plano Estadual de Promoção da Cidadania e dos Direitos
Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; acompanhar e
avaliar projetos de cooperação técnica; propor estudos e pesquisas; incentivar
e realizar campanhas e instituir o regimento interno da comissão.
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