O juiz plantonista Ciro Rosa de Oliveira, de Guaraí, emitiu uma decisão no último dia 28, determinando que uma criança, cuja identidade será resguardada, seja internada na ala psiquiátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP). O não cumprimento da decisão pode acarretar na prisão do diretor da unidade, Daniel Hiramatsu, conforme assina a juíza Luciana Costa Aglantzakis em despacho emitido nesta terça-feira, 30.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), no qual o representante do órgão ficou sabendo informalmente através da Delegada de Pedro Afonso, “que a criança está em situação de risco, portando arma branca e ameaçando pessoas de feri-las”. As informações encontram-se relatadas na decisão judicial.
Conforme o documento, “a criança não tem uma família estruturada e precisa de pessoa apta a educá-la e conduzi-la na vida”, afirmando ainda que “a criança é portadora de problemas psiquiátricos, necessitando de imediato tratamento, pois não são dispensados a ela medicamentos de que precisa fazer uso, nos horários corretos.”
Ciro Rosa assina ainda que a criança é portadora de Transtorno de Conduta e vem fazendo uso, de forma descontinuada, de medicamentos prescritos por médico psiquiatra
Família
Os pais da criança não têm condições de criá-la: “a mãe deixou claro que seu filho não a obedece, chega a lhe bater e sai para rua sem destino certo”, além disso, ela já sofreu três Acidentes Vasculares Cerebrais (AVCs), o que reforça a impossibilidade de cuidar de seu filho; já o pai da criança encontra-se preso.
Ainda conforme os autos, “não foram encontrados quaisquer parentes da criança que pudesse ficar com ela, por ser uma criança agressiva, não obedece a ninguém e, inclusive, ameaça de morte os parentes nas ocasiões que fica em companhia deles”.
A criança também já tem algumas passagens pela delegacia de Pedro Afonso, conhecido por praticar pequenos delitos como furtos sob ameaças utilizando-se armas brancas.
Por fim, o juiz determina a internação da criança na ala psiquiátrica do HGP para que ela possa iniciar um tratamento de acordo com a avaliação médica, “podendo ficar internada”. Ciro Rosa estabelece, ainda, que a transferência da criança seja feita por duas Conselheiras Tutelares de Bom Jesus, além de determinar que a Prefeitura do município agilize a transferência.
HGP
A denunciante que entrou em contato com o T1 Notícias informou que a criança já se encontra no HGP, amarrado a uma maca. A informação não foi confirmada pela Secretaria de Estado da Saúde.
A Saúde do Tocantins informou por meio de nota que "o menor J.C.S. ja está internado no Hospital Geral de Palmas (HGP). Sobre o estado de saúde do paciente, a SES destaca que baseado artigo 1º da resolução n.º 1.638/2002, do Conselho Federal de Medicina não é autorizada a repassar informações contidas nos prontuários de pacientes".
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