Os secretários do Planejamento, David Torres e da Casa Civil, Télio Ayres, protocolaram os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 na Assembleia Legislativa, no fim da tarde desta segunda-feira, 30, último prazo para o ato.
De acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, as matérias contam com tramitação especial: encaminhado pelo presidente do Legislativo para a Comissão de Finanças, as matérias terão oito dias corridos para emendas e o relator 15 dias para apresentar o seu parecer.
“Baseamos nossa LOA nitidamente no PPA, que têm oito eixos temáticos divididos em indicadores, metas e ações, e, no final, o governador priorizou nove indicadores. Esses indicadores são na área de saúde, educação, segurança pública, agricultura [e meio ambiente], infraestrutura [e gestão pública]. Então, no PPA está bem claro, no anexo quatro, os indicadores que serão prioritários no nosso governo nos próximos quatro anos. Teremos um monitoramentos deles: das metas prioritárias, a cada dois meses e a cada quatro meses, das demais metas”, disse David Torres.
Sobre as emendas parlamentares o secretário informou que “fizemos nosso orçamento baseado na LDO que nós encaminhamos. A gente pode fazer ajustes tanto no orçamento quanto no PPA. Então, vou esperar aprovar a LDO. Estamos à disposição e se o Legislativo assim entender, faremos alterações tanto no orçamento quanto no PPA”, afirmou.
David Torres falou ainda sobre as dificuldades enfrentadas nesse primeiro ano da gestão Marcelo Miranda. “Esse ano foi, nitidamente, para gente fazer o planejamento em época de escassez e de necessidade do Estado. Se não houver um bom planejamento, eu acho que a gente não sai dessa situação ruim. As dificuldades existem em todos os estados e no Brasil. Mas, baseado no nosso planejamento, a gente tem uma grande chance de trazer o estado de volta para o crescimento. É muito ruim a gente trabalhar como trabalhou esse ano, sem um orçamento aprovado no ano anterior. Nós tivemos orçamento só a partir de março”, revela.
“É ruim [não ter um orçamento aprovado no ano anterior] porque as dotações ficam limitadas e não é uma boa [condição] de execução. E esse ano foi um ano muito difícil pra nós porque pegamos todo um desequilíbrio imenso, orçamentário e financeiro. Não vamos conseguir ajustar tudo até o final desse ano, só em parte. Estamos com problema de déficit financeiro. Então, eu gostaria que no próximo ano pudéssemos evitar esse desgaste desde o primeiro dia”.
Financeiro
Sobre a previsão de receita e folha de pagamento para 2016, David Torres informou que “nós temos R$ 10 bilhões de receitas totais, sendo uma Receita Corrente Líquida (RCL) [soma das receitas excluídas as transferências constitucionais como o Fundo de Participação dos Estados – FPE] de R$ 7,1 bilhões. Temos dificuldade com a questão de pessoal porque ela está no limite da RCL, e nós estamos trabalhando nas áreas temáticas. Vamos priorizar nas principais ações nos eixos e eu espero que, com o acompanhamento, nós possamos fazer uma boa execução no exercício de 2016.
Possíveis cortes em 2016
Sobre a possibilidade cortes no próximo ano, o secretário disse dependerá da execução que o Estado alcançar durante o ano. “A nossa receita tributária está com previsão de 12% de crescimento. Já a questão do FPE, que é a nossa principal receita, está com previsão de crescimento de 3%. Então, de dois em dois meses, a avaliação dos eixos prioritários. O que eu quero é que vocês cobrem da gente, tanto em termos de receita quanto em termos de despesas. A ideia vai ser essa, fazer uma coisa bem transparente. Os outros poderes deram uma ajuda muito grande nesse orçamento, teve uma harmonia muito grande. E eu não vejo dificuldade na aprovação desse orçamento. Agora, é trabalhar na execução”, garantiu.
(Com informações de Glauber Barros – Dicom AL)
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