De acordo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expedida no último dia 21 e que autorizou a investigação de um possível esquema de venda de sentenças no judiciário tocantinense, a suposta organização criminosa também interferiu nas eleições da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Conforme o documento que o portal T1 Notícias teve acesso nesta quinta-feira, 29, os envolvidos teriam recebido dinheiro para garantir a eleição do desembargador J.R.G como presidente.
"Há ainda elementos que indicam a atuação da organização criminosa na escolha e nomeação de um dos envolvidos como Presidente, pois os desembargadores teriam recebido dinheiro do advogado envolvido T. S. de C. para interferir na eleição presidencial do TJTO, quebrando a tradição da Corte de Justiça, de nomeação de presidentes pela ordem de antiguidade, a fim de eleger o Desembargador J. R. G.", diz um trecho da decisão do relator, ministro João Otávio de Noronha.
Ainda segundo o STJ, a desembargadora A.I.H teve sua nomeação diretamente influenciada pelo mesmo grupo. Ela foi escolhida para o cargo com o apoio dos investigados e, como parte do acordo, nomeou como seu assessor o irmão de um dos advogados envolvidos no esquema. Após sua nomeação, a desembargadora também se envolveu em atos ilícitos dentro do tribunal, como a venda de decisões judiciais em casos de improbidade administrativa e outros processos. Confira uma parte da decisão:
"Antes de integrar o Tribunal, A. I. H. já teria atuado em conjunto com a organização criminosa, sendo supostamente eleita para o cargo de desembargador por influência do grupo. Após sua nomeação, ela teria nomeado R. S., irmão de T. S. C., como assessor, cumprindo compromisso assumido com a organização. Entre suas ações no Tribunal, destacam-se a mercância de decisões em ações de improbidade administrativa envolvendo o ex-presidente do I. de G. P. do T. e em agravos de instrumento interpostos em ações de execução contra J. E. S."
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