Conforme o governo anunciou nesta quarta-feira, 11, diversas medidas serão tomadas para diminuir despesas do Estado, entre elas, algumas para contenção de gastos. No Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta foi publicado o Decreto nº 5.204, que estabelece as medidas de corte de despesas. O governo pode iniciar, ainda, um diálogo com os sindicatos para reduzir a carga horária dos servidores para seis horas.
Conforme o decreto no DOE, está determinada a redução de 40% no orçamento que era destinado a despesas de custeio da máquina pública, como diárias, telefones, formação, eventos, contratação de serviços de terceiros e locações em geral.
Considerando o cenário econômico em que o Estado se encontra, com gastos acima do que pode pagar, o governo estabeleceu as medidas de contenção de despesas públicas para todos os órgãos e entidades da administração, com exceção das pastas de serviços essenciais: Saúde, Educação e Segurança Pública.
No Decreto, o governo vedou diárias referentes a deslocamento ou viagem de servidores e serviços de coffee break para eventos. Patrocínios também entraram na lista de corte. Todo tipo de serviço que implique gastos aos cofres públicos será realizado pelos próprios servidores, evitando despesas com terceirização.
Redução de carga horária
Segundo o secretário da Administração, Gefferson de Oliveira Barros, o governo não descarta a possibilidade de reduzir a carga horária dos servidores para seis horas diárias. Ele afirmou ao T1 que esse assunto entrará na pauta da conversa com os sindicatos e que o governo decidirá se aprova ou não. “Eu sou a favor da produção e o horário é importante, mas quem vai decidir é o governador”, afirmou Gefferson.
Outras medidas de redução de despesas
Algumas medidas contidas no Plano de Recuperação anunciado ontem já foram colocadas em prática, como o enxugamento da estrutura administrativa, com a redução de 60 para 43 pastas, a extinção e unificação de alguns órgãos, redução de cargos comissionados e extinção de contratos temporários.
Através de uma Medida Provisória, o Governo do Estado extinguiu 1.423 cargos comissionados, prevendo uma economia de aproximadamente de R$ 36 milhões ao ano.
Só no primeiro mês de gestão, janeiro, o Governo afirmou que houve uma economia de aproximadamente R$ 26 milhões com a redução de contratos temporários. Houve um corte de 14.057 contratos temporários em dezembro de 2014 para 5.561 em janeiro.
Para analisar e dialogar com as classes afetadas pelas medidas no Plano de Recuperação, foi criada uma Comissão de Análise de Impacto de Pessoal, que também irá avaliar os impactos da folha de pagamento sobre os recursos financeiros.
Empenhos só com dinheiro em caixa
Em coletiva de imprensa após a reunião no gabinete do governador, no Palácio Araguaia, os secretários da Administração e do Planejamento foram enfáticos ao avisar que o Estado não irá liberar empenhos se não houver dinheiro em caixa para o pagamento imediato.
Davi Torres, da Seplan, disse que essa gestão não irá fazer compromissos para serem cumpridos posteriormente e, muito menos, por outra gestão.
Secretário questiona postergação do pagamento de benefícios
“Fala-se em concessão, que é direito do servidor, que deveria ter sido paga em anos anteriores e não foram. Por que não foi paga? Porque de fato os outros governantes já sabiam que tinha financeiro para pagar à época. Por que se jogou tudo para 2015, sabendo que não tinha dinheiro para o pagamento nem do que já tinha sido estabelecido? E como é que, se não tem dinheiro para pagar o que já é direito, se amplia? Como explicar uma lógica dessas?”, questionou o secretário Gefferson de Oliveira.
O secretário da Administração ainda destacou que “o Estado não está aqui para prejudicar A, B, C ou D. Mas o Estado tem que ter responsabilidade. Você dizer que vai conceder ao servidor, chegar no mês de setembro e não ter dinheiro para pagar nem a folha? A própria folha de dezembro não foi paga. O repasse do duodécimo teve que ser pago mediante medidas judiciais”.
“Nós não estamos contando historinha não, estamos falando a verdade. Preferimos muito mais garantir o direito dos servidores de receber seu salário, no valor que seja hoje, do que implementar um salário e não ter condições de pagar”, concluiu.
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